O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), contratou empresa para elaboração dos projetos executivos de arquitetura e complementares para a obra de ampliação e reforma da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti (PDIB). A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14.4).
A iniciativa é resultado do projeto apresentado pela autarquia junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e após a realização do processo licitatório público regular.
A empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, hidros sanitários, elétrico e lógico, pânico e incêndio. Após isso, será lançada licitação para empresa que ficará responsável pela execução da reforma e ampliação da unidade penal.
Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na modalidade de repasses fundo a fundo, a obra visa a ampliação de 186 novas vagas na unidade penal. Conforme a publicação, o prazo para execução do serviço será de 290 (duzentos e noventa) dias consecutivos.
Além de Dois Irmão do Buriti, também terão sua capacidade aumentada os presídios masculinos de regime fechado de Naviraí, Paranaíba, Nova Andradina, Três Lagoas e o Presídio de Trânsito de Campo Grande, totalizando 908 novas vagas.
Para a elaboração dos projetos estruturais das seis unidades prisionais, o órgão federal disponibilizou R$ 1.521.011,11. Já para a execução das obras, foram destinados R$ 30.423.434,33. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Todo processo administrativo, direcionamento dos projetos estruturais e execução das obras será de responsabilidade da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), sendo subsidiada com informações do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, responsável pela elaboração da proposta encaminhada ao Depen.
A publicação está disponível a partir da página 09 (clique aqui).