Com o objetivo de conhecer profundamente o funcionamento das instituições que integram o Executivo Estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul está realizando levantamento junto às administrações sobre o organograma atual de cada local.
Atendendo a essa demanda, na última semana, a direção da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) encaminhou documento constando o funcionamento prático atual da autarquia, com a distribuição de setores e funções.
As informações encaminhadas são uma demonstração do formato organizacional atual, não interferindo nas propostas referentes à regulamentação e estruturação da Polícia Penal, apresentadas pela comissão de estudos, instituída por meio da Portaria Agepen Nº 289 (D.O.E. nº 10.825, de 9/5/2022, pag. 35).
A minuta elaborada pela comissão – composta por representantes de diferentes setores da Agepen e do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária) – foi entregue à administração em 1º de agosto do ano passado, tem outra formatação e ainda carece de apreciação pelo Governo.