O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao MEC (Ministério da Educação), anunciou as datas para a edição de 2023 do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade).
As inscrições para o exame ocorrerão de 24 de julho a 4 de agosto, e as provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro. De acordo com a Divisão de Assistência Educacional da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o exame se estende a todos os tipos de regime: fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e domiciliar, incluindo os monitorados com tornozeleira eletrônica.
O Encceja PPL é uma versão do exame destinada a pessoas que estão privadas de liberdade ou que estão sob medidas socioeducativas que incluem privação de liberdade. Permite que essas pessoas obtenham certificados de conclusão de ensino fundamental ou médio.
As inscrições para o Encceja PPL 2023 devem ser realizadas pelos responsáveis pedagógicos. Durante o processo de inscrição, esses profissionais deverão indicar quais provas o participante realizará e, se necessário, solicitar atendimento especializado.
O exame é composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, redação; ciências humanas e suas tecnologias.
A realização do Encceja acontece desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular.
A diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada Unidade da Federação.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL devem indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico entre os dias 17 de julho e 4 de agosto. As indicações devem ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao Exame junto ao Inep.