O Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), dispôs sobre a carteira de identidade funcional dos integrantes da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (30.6).
Conforme a publicação, as identidades funcionais serão confeccionadas em seis diferentes modelos e utilizadas para identificação dos policiais penais ativos e inativos, na forma e nos termos constantes nas disposições do respectivo Decreto.
De acordo o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, trata-se de mais uma conquista para a carreira penitenciária, após dedicação de toda a gestão e apoio do Governo do Estado.
O documento, que será assinado pelo diretor-geral da Polícia Penal, segue o padrão das demais forças de segurança do estado. Os recursos para a emissão já estão garantidos junto ao Instituto de Identificação, responsável pela expedição do documento.
Núcleo de Identidade Funcional instalado na Sede da Agepen.
Encaminhamentos
O próximo passo será o cadastramento dos policiais penais pelo Núcleo de Identidade Funcional, que já está equipado para a identificação e expedição dos documentos, que serve como um polo do Instituto de Identificação específico para este serviço, a qual dará encaminhamento à emissão.
No site da Agepen, serão disponibilizadas todas as orientações e informações necessárias, de forma bem detalhada. Também será criado um e-mail para envio da documentação.
A perspectiva é que na Fase I sejam realizados os cadastramentos de todos os servidores ativos e aposentados, e a Fase II seja a parte operacional com a realização da coleta biométrica. No primeiro momento, na fase biométrica, serão atendidos os servidores ativos e inativos da capital e depois os do interior do estado, de forma prestativa e organizada.
Acesse o Decreto no Diário Oficial do Estado, disponível a partir da página 05 (clique aqui).