O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025, com a oferta de 53.550 vagas em 11 cursos gratuitos de capacitação voltados a profissionais da segurança pública de todo o Brasil. O edital nº 13/2025 foi publicado na sexta-feira (29.8) no Diário Oficial da União.
Do total de oportunidades, 2.777 vagas são destinadas exclusivamente a servidores ligados à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), contemplando os policiais penais em todas as unidades da federação.
Além da qualificação profissional, os participantes selecionados e aprovados terão direito a receber um auxílio financeiro, previsto pelo programa Bolsa-Formação.
Inscrições
As inscrições acontecem de 8 a 19 de setembro de 2025, exclusivamente pelo sistema Sisfor, disponível na plataforma Sinesp Segurança. É importante que o candidato esteja atento: uma vez efetivada a inscrição, não será possível anexar novos documentos.
Requisitos para participar
Pessoais:
- Ser servidor efetivo e ativo;
- Ter remuneração de até R$ 15 mil;
- Não possuir condenação penal ou infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
- Estar com CPF regularizado;
- Não ter pendências no Cadin.
Institucionais:
- O ente federativo deve ter aderido ao projeto;
- Cadastro completo no Sinesp;
- Exercício de atividade típica;
- Não estar cedido a outro órgão;
- Não estar em licença particular;
- Ter realizado no máximo três cursos nos últimos 12 meses.
Documentação necessária
Entre os documentos solicitados estão:
- Certidão Negativa da Corregedoria e Certidão de Tempo de Serviço, solicitadas ao DRH pelo e-mail: urh@agepen.ms.gov.br. Atenção: cada unidade prisional, núcleo, departamento ou divisão deve enviar um único e-mail com a relação de todos os servidores interessados, informando nome completo, CPF e matrícula.
- Declaração de Exercício de Atividade Típica, assinada pela chefia imediata. [Clique aqui para acessar o modelo].
- Outros documentos podem ser obtidos pela internet, conforme orientações do edital.
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