Publicado em 18 mar 2026 • por Keila Oliveira •
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Espen/MS), abriu inscrições para a capacitação específica exigida no processo de promoção funcional dos servidores de carreira. A iniciativa reforça a política de valorização profissional e o aprimoramento contínuo do quadro funcional da Polícia Penal.
A formação será válida para o ciclo de promoção funcional previsto para 2027, considerando a contagem de tempo até 31 de dezembro de 2026, não sendo aplicada ao processo atualmente em andamento.
Para participar, os servidores deverão cumprir uma carga horária mínima por meio de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD), além de uma etapa presencial obrigatória. A exigência inclui a conclusão de, no mínimo, 150 horas-aula em disciplinas optativas, somadas a dois cursos obrigatórios — Comunicação Não Violenta (20h/a) e Segurança Dinâmica (20h/a) — totalizando 40 horas obrigatórias. Assim, a carga mínima exigida é de 190 horas-aula.
Os cursos estão disponíveis em plataformas como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Rede EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen Nacional), abrangendo conteúdos estratégicos voltados à atuação no sistema prisional.
Após a conclusão dos cursos, os certificados deverão ser enviados em documento único, juntamente com a autorização da chefia imediata, no ato da inscrição, por meio do Portal Espen. O prazo para envio se encerra impreterivelmente às 11h do dia 18 de maio de 2026.
A participação na etapa presencial está condicionada ao cumprimento integral da carga horária exigida na fase EAD. As aulas presenciais ocorrerão nos dias 27 ou 29 de maio de 2026, conforme escolha do servidor, mediante anuência da chefia imediata.
O encontro será realizado na sede da Espen/MS, em Campo Grande, com carga horária de 10 horas-aula, contemplando instruções teóricas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 9998-4398.
Cursos disponíveis (Módulo EAD)
Cursos obrigatórios:
- Comunicação Não Violenta – 20h (ENAP)
- Segurança Dinâmica – 20h (Espen Nacional)
Cursos optativos (somar 150 h):
- Curso de Introdução à Inteligência Penitenciária – 40h
- Comunicação Social Aplicada ao Sistema Penitenciário como Ferramenta de Prevenção e Gestão de Crise – 20h
- Gênero e Sexualidade no Sistema Prisional – 20h
- Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático) – 40h
- Enfrentando o Assédio Moral e o Sexual no Contexto Prisional – 20h
- Administração Pública Aplicada ao Sistema Penitenciário Nacional – 60h
- Inteligência para Gestores: Utilização do Conhecimento no Processo Decisório – 20h
- Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil – 40h
- Mulheres no Sistema Prisional – 20h
- Racismo e Seletividade Penal: Desconstruindo Práticas Discriminatórias – 20h
- Relações Interpessoais e Feedback no Contexto Prisional – 20h
- Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário – 40h
- Segurança Orgânica – 20h
- Serviços Especializados de Atendimento à Pessoa Egressa no Brasil – 20h
- Tecnologias na Rotina de Segurança de Unidades Prisionais – 40h
- Letramento Racial como Ferramenta de Justiça Social no Contexto Penal – 20h
- Parâmetros Nacionais para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – 40h
- Prevenção e Combate à Tortura em Ambiente Prisional – 20h
- Direitos Humanos e Sistema Prisional – 20h
- Planejamento Estratégico e Gestão em Segurança Pública – 60h
- Condutores de Veículos de Emergência – 60h
- Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – 60h
- Armas de Fogo: Registro e Rastreamento – 40h
- Uso da Informação em Gestão de Segurança Pública – 60h
- Enfrentamento ao Assédio Sexual na Segurança Pública – 50h
- Videomonitoramento – 60h
- Local de Crime: Elaboração de Relatório – 40h
- Local de Crime: Isolamento e Preservação – 20h
- Cadeia de Custódia de Vestígios: Noções Básicas – 15h
- Libras para Profissionais de Segurança Pública – 40h
ENAP:
- Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral – 6h
- Como Prevenir o Assédio e a Violência contra a Mulher – 24h
- Enfrentando o Assédio Moral e Sexual e a Violência de Gênero nas Instituições Públicas – 20h
- Assédio Moral: O que Saber e Fazer – 12h
- Desvendando Inteligência Artificial na Administração Pública – 25h
- Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público – 20h
- Educação Financeira – 20h
- Mulheres na Liderança: Potencialize suas Habilidades e Impulsione a Mudança – 30h
- Liderança e Gestão de Equipes – 30h
- Gestão Pessoal – Base da Liderança – 50h
- Liderança Estratégica com IA na Administração Pública – 30h
- Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 10h
- Proteção de Dados Pessoais no Setor Público – 15h
- Introdução ao Orçamento Público – 40h
- Controles na Administração Pública – 30h
- Inteligência Emocional – 50h