Publicado em 27 maio 2026 • por Tatyane Oliveira Santinoni •
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) participou da primeira reunião da Câmara Temática de Habitabilidade do Comitê de Políticas Penais de Mato Grosso do Sul, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMS), supervisionado pelo desembargador Fernando Paes de Campos.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande, com a participação de representantes da Sejusp, da Agepen, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
Durante a reunião, foi formalizada a constituição da Câmara Temática de Habitabilidade, criada no âmbito do Comitê de Políticas Penais para discutir medidas voltadas à melhoria das condições estruturais e de segurança das unidades prisionais do Estado.
Entre os temas debatidos, esteve a elaboração do Plano Estadual de Manutenção e Adequação dos Estabelecimentos Prisionais, ação vinculada ao Plano Pena Justa e acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob coordenação do ministro-presidente Edson Fachin.
Também foi discutida a regularização e emissão de laudos do Corpo de Bombeiros para as unidades prisionais do Estado. Segundo o coronel Claudiney da Silva Quintana, chefe do Estado-Maior-Geral e diretor de Atividades Técnicas do CBMMS, a Câmara Temática fortalece a articulação entre as instituições responsáveis pela segurança e manutenção das unidades prisionais.
A atuação conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo, forças de segurança e conselhos técnicos busca fortalecer a construção de soluções permanentes para a melhoria da estrutura e das condições de segurança do sistema prisional, em consonância com as diretrizes nacionais da área. A Câmara Temática também contará com apoio técnico especializado do Crea-MS e do CAU-MS na elaboração e execução do plano estadual.