Campo Grande (MS) – O trabalho como forma eficaz de ressocialização da pessoa em situação de prisão é um dos enfoques da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul. Por esse motivo, nos últimos cinco anos, a Agepen ampliou em mais de 37% o total de empresas conveniadas para utilizar a mão de obra prisional. Prevista na Lei de Execução Penal (LEP) como um direito da pessoa presa, a ocupação laboral dos detentos tem reflexo direto na reinserção social.
Atualmente, a Agepen possui parceria com 158 instituições públicas e privadas, abrangendo atividades como construção civil, confecção de vestuário, produção industrial de couros, frigoríficos, embalagem de papelão, costura de bolas, produção de refeições, serviços gerais, entre outras frentes de trabalho; em 2011 eram 115. No Estado, mais de 5,8 mil presos desempenham atividades laborais, de acordo com a Divisão de Trabalho da Agepen, correspondendo a mais de 37% da massa carcerária, índice que supera a média nacional. Dentre os presos que trabalham, mais de 75% são do regime semiaberto, aberto ou do livramento condicional, e 25% cumprem pena no regime fechado.
Graças às parcerias firmadas pela Agepen, além da remição da pena e conhecimento profissional adquirido com o trabalho, mais de 53% dos internos exercem atividade remunerada. Este valor deve ser de, no mínimo, 3/4 do valor do salário mínimo do país ou incidir sobre a produção de cada trabalhador. Exercer atividade laboral, para os reeducandos, também é uma forma de ficarem menos tempo na prisão, pois a cada três dias trabalhados eles conquistam um dia de remição da pena.
Segundo o Chefe da Divisão do Trabalho Prisional da Agepen, Rossandro Ramalho, esses dados apontam para uma maior conscientização por parte dos empresários e da sociedade, como um todo, com relação à ocupação da mão de obra dos custodiados. “Outro aspecto positivo é que a ocupação do trabalho prisional é muito viável, tanto para os empresários, do ponto de vista econômico, como para a vida do interno, por capacitá-lo profissionalmente”, complementa Rossandro.
Para o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, inserir os internos em atividades laborais é de suma importância para o processo de ressocialização e, consequentemente, para reduzir os índices de reincidência criminal. Conforme Stropa, apesar de, em nível de Brasil, o estado estar entre os que possuem os melhore percentuais de reeducandos trabalhando, a meta é conseguir melhorar os indicadores. Para isso, a Agepen tem buscado também qualificar seus internos em áreas com demanda no mercado de trabalho, através do oferecimento de cursos profissionalizantes. “Apostamos na educação associada ao trabalho como forma de dar uma chance de recomeço a essas pessoas, e também buscamos junto ao empresariado essa conscientização de oportunizar que o interno tenha uma ocupação produtiva”, finaliza.
