A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) autorizou a execução das atividades de guarda externa, custódia hospitalar, transporte e escolta de presos na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMN). A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (5.4).
Conforme a normativa, a medida atende o Decreto Estadual nº 15.629, de 04 de março de 2021 e a Portaria Normativa AGEPEN nº 09, de 15 de março de 2021.
As funções serão exercidas por servidores treinados e capacitados no Curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta (CAVE), ministrado pela Escola Penitenciária (Espen) em conjunto com o Comando de Operações Penitenciárias (COPE).
A PSMN é a terceira unidade penal de Mato Grosso do Sul a ser totalmente gerida por servidores penitenciários. Na capital, a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira é operacionalizada pela Agepen desde sua ativação, há pouco mais de um ano; e a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, foi a primeira unidade penal do interior do estado a assumir a função, no mês passado.
A publicação pode ser conferida na íntegra, na página 13 (clique aqui).