A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) autorizou a execução das atividades de guarda externa, custódia hospitalar, transporte e escolta de presos no Estabelecimento Penal de Bataguassu (EPB). A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (29.7), e passa a contar a partir da próxima segunda-feira – 02 de agosto.
Presídio de Bataguassu é a quarta unidade da Agepen a assumir as funções.
Conforme a normativa, a medida atende o Decreto Estadual nº 15.629, de 04 de março de 2021 e a Portaria Normativa AGEPEN nº 09, de 15 de março de 2021.
As funções serão exercidas por servidores treinados e capacitados no Curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta (CAVE), ministrado pela Escola Penitenciária (Espen) em conjunto com o Comando de Operações Penitenciárias (COPE).
A unidade penal masculina de Bataguassu é a quarta unidade penal de Mato Grosso do Sul a ser totalmente gerida por servidores penitenciários.
A transmissão das atividades foi realizada nesta semana e serão assumidas a partir de agosto.
A transmissão das atividades foi realizada na tarde dessa quinta-feira (29.7) e contou com a presença do diretor de Operações da Agepen, Acir Rodrigues; do chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais, Alírio Francisco do Carmo; do diretor do EPB, Luiz Fernando da Silva Jesus; do diretor-adjunto da Penitenciária Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, Leoney Martins.
Todos os servidores designados para a vigilância e escolta de presos receberam armamentos e foram capacitados pela Escola Penitenciária, com apoio do Comando de Operações Penitenciárias.
Na capital, a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira é operacionalizada pela Agepen desde sua ativação, há mais de um ano; a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, foi a primeira unidade penal do interior do estado a assumir a função, em março deste ano; em seguida, a Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí, no mês de abril.
A publicação pode ser conferida na íntegra, na página 24 (clique aqui).