Agepen cria sistema informatizado de dados sobre mulheres presas para aperfeiçoamento de ações

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de implantar um sistema de gerenciamento de informações específico para as unidades prisionais femininas. A intenção é que os dados auxiliem na promoção de ações e políticas públicas efetivas voltadas a mulheres em situação de prisão.

A solenidade de lançamento do “Módulo Mulher” foi realizada na manhã desta quarta-feira (2), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, e contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Helton Fonseca; da subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca,  da promotora de justiça Jískia Sandri Trentin, do superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, do Delegado de Policia Civil, Edésio Rafael da Silva, do presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciário de MS, André Luiz Garcia Santiago e do representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luiz Fernando Osório, entre outras autoridades.

Durante o evento, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, explicou que o “Módulo Mulher” compõe o Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), através do qual é feito o controle das rotinas diárias da maioria dos presídios de Mato Grosso do Sul. As informações serão abastecidas pelas equipes nas unidades femininas, constando desde atividades médicas, situação processual etc. Conforme o dirigente, neste momento o sistema já está implantado em praticamente todas as unidades femininas do Estado.

Stropa esclareceu, ainda, que a iniciativa atende a uma das diretrizes da Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

O lançamento do Módulo Mulher também integrou a agenda do Governo do Estado alusiva às ações em comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Segundo a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, “a iniciativa demonstra a preocupação em proporcionar mecanismos que contemplem as especificidades de gênero”.

Em discurso, Luciana Azambuja destacou a importante parceria com Secretaria de Justiça e Segurança Pública no enfrentamento à violência contra mulher no Estado. “Campo Grande é a capital brasileira com maior registro de casos de violência contra a mulher, e Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do País em número de registros. A Sejusp, seja por meio da Agepen ou das polícias Civil e Militar, tem contribuído bastante para combatermos essa realidade”, finalizou.