Agepen designa comissões para padronizar entrada de materiais em dias de visita nos presídios do estado

Categoria: Sistema Penitenciário | Publicado: sexta-feira, setembro 29, 2017 as 13:00 | Voltar

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) designou duas comissões para estudar e apresentar uma Minuta de Portaria com o objetivo de padronizar a entrada, nos dias de visita, de alimentação e demais materiais destinados aos internos das unidades penais de Mato Grosso do Sul. A divulgação foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado.

Formada por diretores de estabelecimentos penais de regimes fechado e semiaberto da capital, as comissões terão o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para elaborar as normatizações em minuta.

A designação das comissões é considerada primordial à preservação da integridade física, tanto dos servidores quanto dos próprios detentos, já que o volume de pertences nas celas torna vulnerável a segurança e inviabiliza a eficiência na realização das vistorias de rotina.

Outro aspecto importante considerado foi para melhorar a agilidade na entrada dos visitantes nos estabelecimentos penais, além da necessidade de especificar os materiais permitidos nos presídios masculinos e femininos e definir os dias e horários para a entrega dos produtos. Os critérios determinados serão implantados em todos os estabelecimentos prisionais administrados pela Agepen.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essa medida se torna necessária, devido ao quantitativo expressivo de visitantes e produtos que adentram os presídios do estado. “A intenção é uniformizar os procedimentos e estabelecer os critérios de entrada dos materiais destinados aos reeducandos, tudo visando melhorar os padrões de segurança de todos”, ressalta.

Conforme a publicação da Agepen, para a realização dos trabalhos, as duas comissões "devem entrar em contato com os operadores do Sistema Prisional, a fim de reunir informações que contribuam no embasamento da elaboração da minuta". As reuniões e deliberações serão registradas em Ata, em data, horário e local previamente divulgado a todos os integrantes das comissões.

Segue abaixo a relação nominal dos servidores que fazem parte das comissões, sob a presidência do primeiro:

Estabelecimentos Penais de Regime Fechado:

NOME UNIDADE PRISIONAL
CLAUDIOMAR SUSZEK Presídio de Trânsito de Campo Grande – PTRAN
PAULO DA SILVA GODOY Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” - EPJFC
MARI JANE BOLETI CARRILHO Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” – EPFIIZ
ALÍRIO FRANCISCO DO CARMO Centro de Triagem “Anízio Lima” – CT
FRANCISCO AMÉRICO SANÁBRIA Instituto Penal de Campo Grande – IPCG

Estabelecimentos Penais de Regime Semiaberto e Aberto:

NOME UNIDADE PRISIONAL
ADIEL RODRIGUES BARBOSA Centro Penal Agroindustrial da Gameleira
CLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO FREITAS Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência a Albergada de Campo Grande
DIRCEU DE JESUS ARRUDA COELHO Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande

Texto: Tatyane Santinoni.

Publicado por: imprensaagepen

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