Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) designou duas comissões para estudar e apresentar uma Minuta de Portaria com o objetivo de padronizar a entrada, nos dias de visita, de alimentação e demais materiais destinados aos internos das unidades penais de Mato Grosso do Sul. A divulgação foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado.
Formada por diretores de estabelecimentos penais de regimes fechado e semiaberto da capital, as comissões terão o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para elaborar as normatizações em minuta.
A designação das comissões é considerada primordial à preservação da integridade física, tanto dos servidores quanto dos próprios detentos, já que o volume de pertences nas celas torna vulnerável a segurança e inviabiliza a eficiência na realização das vistorias de rotina.
Outro aspecto importante considerado foi para melhorar a agilidade na entrada dos visitantes nos estabelecimentos penais, além da necessidade de especificar os materiais permitidos nos presídios masculinos e femininos e definir os dias e horários para a entrega dos produtos. Os critérios determinados serão implantados em todos os estabelecimentos prisionais administrados pela Agepen.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essa medida se torna necessária, devido ao quantitativo expressivo de visitantes e produtos que adentram os presídios do estado. “A intenção é uniformizar os procedimentos e estabelecer os critérios de entrada dos materiais destinados aos reeducandos, tudo visando melhorar os padrões de segurança de todos”, ressalta.
Conforme a publicação da Agepen, para a realização dos trabalhos, as duas comissões “devem entrar em contato com os operadores do Sistema Prisional, a fim de reunir informações que contribuam no embasamento da elaboração da minuta”. As reuniões e deliberações serão registradas em Ata, em data, horário e local previamente divulgado a todos os integrantes das comissões.
Segue abaixo a relação nominal dos servidores que fazem parte das comissões, sob a presidência do primeiro:
Estabelecimentos Penais de Regime Fechado:
| NOME | UNIDADE PRISIONAL |
| CLAUDIOMAR SUSZEK | Presídio de Trânsito de Campo Grande – PTRAN |
| PAULO DA SILVA GODOY | Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” – EPJFC |
| MARI JANE BOLETI CARRILHO | Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” – EPFIIZ |
| ALÍRIO FRANCISCO DO CARMO | Centro de Triagem “Anízio Lima” – CT |
| FRANCISCO AMÉRICO SANÁBRIA | Instituto Penal de Campo Grande – IPCG |
Estabelecimentos Penais de Regime Semiaberto e Aberto:
| NOME | UNIDADE PRISIONAL |
| ADIEL RODRIGUES BARBOSA | Centro Penal Agroindustrial da Gameleira |
| CLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO FREITAS | Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência a Albergada de Campo Grande |
| DIRCEU DE JESUS ARRUDA COELHO | Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande |
Texto: Tatyane Santinoni.