A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciária (Agepen) publicou nesta quinta-feira (19.1), no Diário Oficial do Estado (DOE), as Comissão e Subcomissões Permanentes de Inventário Físico dos Bens Móveis e Imóveis da autarquia. O objetivo é a administração e o controle de bens que compõem o acervo patrimonial da Agepen.
O controle e inventário será realizado de forma descentralizada e organizado pela Comissão Permanente de Inventário (CPI), da administração da Agepen, e por Subcomissões Setoriais Permanentes de Inventário (SSPI) em cada estabelecimento penal do estado.
As diretrizes estão em conformidade ao disposto no Decreto nº 15.808, de 18 de novembro de 2021, bem como, ao disposto na Portaria AGEPEN nº 10, de 14 de outubro de 2015. Confira aqui mais detalhes e a lista dos membros das comissões e subcomissões de todas as unidades prisionais da Agepen, disponível a partir da página 28.