São Paulo (SP) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, está em São Paulo, capital, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, na 9ª Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), com a participação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O encontro, que acontece várias vezes ao ano, tem como pauta as ações que o Ministério da Justiça, por meio do Depen, vem desenvolvendo em apoio aos sistemas penitenciários estaduais e do Distrito Federal.
Nesta reunião, juntamente com outros secretários e dirigentes do sistema penitenciário dos estados, Stropa discute as propostas de cooperação federativa em matéria de sistema prisional.
Além do ministro da Justiça, encontro reúne representantes dos sistemas prisionais de todos os estados.
O evento conta com a presença do Ministro da Justiça, Alexandre de Morais, do Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, e do Governador Geraldo Alckmin, além de representantes de todos os estados, entre eles o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, presidente do Consej.
Segundo Stropa, reuniões como essas são de suma importância, principalmente, porque permitem discutir a responsabilidade da União para que os Estados possam contar com repasse expressivo de verbas federais que resultem em melhorias para o sistema penitenciário.
Em sua palestra, o ministro da Justiça reconheceu que Mato Grosso do Sul, como Estado que faz fronteira com dois países, tem peculiaridades diferentes da maioria dos demais. Alexandre de Morais apresentou uma proposta de cooperação federativa para trazer melhorias ao sistema prisional do país.
Conforme o ministro, estão previstos para o ano que vem, para todo o Brasil: abertura de projetos para a construção de presídios; destinação de R$ 50 milhões para reforma de unidades prisionais; aquisição de equipamentos de segurança, entre eles 600 scanners corporais; veículos celas e armamentos; além da realização de mutirão para audiência de custódia para crimes sem violência e grave ameaça, e a implantação de um núcleo central de inteligência nacional e de um programa de reinserção social e assistência ao egresso, entre outras ações.
Durante o encontro, o Consej também está discutindo as providências nacionais que devem ser tomadas para combater a influência das facções nas unidades prisionais do país. Várias propostas apresentadas serão estudadas pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Ministério da Justiça.