Agepen é primeira instituição estadual do país na implantação de ferramenta para sistematização de atividades correcionais

Categoria: Tecnologia | Publicado: quinta-feira, dezembro 8, 2022 as 11:27 | Voltar

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), por meio de sua Corregedoria-Geral, iniciou nesta semana a etapa de implementação do projeto de implantação do e-PAD – ferramenta informatizada destinada à sistematização de atividades correcionais – no âmbito do Poder Executivo, junto às Unidades Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno.

Para efetivar as atividades foi realizada a “Oficina de Treinamento e-PAD” no laboratório de informática da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov), ministrada pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU), por videoconferência, com a participação de servidores da Corregedoria-Geral do Estado e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

A Agepen é o órgão que primeiramente terá acesso ao ambiente de produção do sistema para a recepção e o desenvolvimento de procedimentos correcionais.

O treinamento conjunto das equipes possibilitou ampliar o conhecimento sobre o e-PAD, pois foram apresentados casos práticos para que os servidores desenvolvessem a correta navegabilidade no ambiente de treinamento para que não haja dúvidas quando estiverem trabalhando com casos reais de execução no sistema.

No próximo ano, a fase de implementação será estendida, gradativamente, aos demais órgãos e entidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, havendo o acompanhamento e o respaldo da Corregedoria-Geral do Estado.

Mato Grosso do Sul é o Estado piloto no Projeto de Nacionalização do e-PAD (desenvolvido pela CGU). A Controladoria-Geral de MS é a primeira instituição - em âmbito estadual -, no Brasil, a realizar a difusão, implantação e implementação do sistema junto às Unidades de Controle Interno.

Projeto Piloto

A ferramenta – denominada e-PAD – foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a CGE-MS, na qualidade de integrante do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), que visa ao fortalecimento das corregedorias em todas as esferas de governo, foi convidada para ser órgão piloto nesse processo de implantação, tendo aderido ao sistema por meio de Termo de Consentimento de Uso.

Após a etapa de estudos e testes no ambiente de treinamento, a equipe da Corregedoria-Geral do Estado, começou a fase de reuniões com as Unidades Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno. Tanto os encontros – onde foram explicadas a importância e as funcionalidades do e-PAD – quanto a implantação da ferramenta ocorreram gradualmente.

e-PAD
O e-PAD dá suporte à atividade correcional, colhendo as informações necessárias para a condução de procedimentos, com o objetivo de serem geradas peças processuais, facilitando, com os dados já estruturados e organizados, o trabalho das admissibilidades, das comissões e as tomadas de decisão das autoridades competentes.

Além disso, fornece um Painel de Dados, por meio do qual podem ser visualizadas quantidades, tipos e prazos de procedimentos, tipos de sanção e tempo médio das análises, colaborando com a transparência ativa e o gerenciamento da atividade correcional no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Atualmente, o sistema contempla os procedimentos disciplinares investigativos e acusatórios para agentes públicos, estando em construção os procedimentos para responsabilização de entes privados. Além disso, como o e-PAD está em constante evolução, permitirá, em breve, a instauração de processos eletrônicos, possibilitando, inclusive, assinaturas eletrônicas.

Com informações de Karla Tatiane - CGE-MS

Publicado por: imprensaagepen

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