• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Organização Pública, Sigla e Negócio
    • Missão
    • Visão
    • Valores
    • Lema
    • Base Legal
    • Histórico
    • Diretor-Presidente
    • Galeria Ex-diretores
      • 1979 a 2000
      • A partir de 2000
    • Áreas de Atuação
      • Segurança e Custódia
      • Administração e Finanças
      • Assistência e Perícia
    • Conselho de Administração Penitenciária
    • Comando de Operações Penitenciárias
    • Endereços Eletrônicos
    • Nossos telefones
    • Prestação de Contas
  • Símbolos
    • Logomarca
    • Oração do Servidor Penitenciário
    • Canção
    • Bandeira
  • Legislação
    • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
      • Leis
      • Decretos
      • Portarias
      • Criação de Unidades Penais
      • Instalação de Patronatos Penitenciários
    • LEGISLAÇÃO FEDERAL
      • LEIS
      • DECRETOS
      • PORTARIAS
    • Provimentos
    • Resoluções
  • Unidades Penais
    • Campo Grande
    • Aquidauana
    • Amambai
    • Bataguassu
    • Caarapó
    • Cassilândia
    • Corumbá
    • Coxim
    • Dois Irmãos do Buriti
    • Dourados
    • Ivinhema
    • Jardim
    • Jateí
    • Naviraí
    • Nova Andradina
    • Paranaíba
    • Ponta Porã
    • Rio Brilhante
    • São Gabriel do Oeste
    • Três Lagoas
  • Patronatos
  • Carta de Serviços

Agepen institui comissão para regulamentar critérios na seleção de reeducandos para o trabalho

Categoria: Diário Oficial | Publicado: quarta-feira, novembro 25, 2020 as 10:56 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Em virtude da necessidade de estabelecer critérios objetivos de inserção da mão de obra prisional nas vagas de trabalho, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu uma comissão de estudos sobre o assunto. A designação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (25.11).

Previsto na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado um dever social e condição de dignidade humana, além de ter finalidade educativa e produtiva.

Desta forma, esta comissão ficará responsável por regulamentar os critérios de seleção dos reeducandos para exercer ocupação produtiva dentro das unidades penais de Mato Grosso do Sul.

Além disso, será elaborada uma Nota Técnica, no prazo de 30 dias. A medida coincide, ainda, com orientação do Ministério Público Estadual.

Presidida pela chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cristina de Alencar Cecci, a comissão será composta pelos seguintes servidores: Raquel de Freitas Lima, Giorgio Henrique de Almeida, Thiago Gimenez, e Thiago Leite dos Santos.

Confira na íntegra a publicação, a partir da página 98 (clique aqui).

Publicado por: imprensaagepen

Contato

Rua Santa Maria nº 1.307
Bairro Coronel Antonino
CEP 79.011-190
Campo Grande - MS
Fone: 67 3901-1330

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI