Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu um comitê responsável por gerir e acompanhar as medidas de enfrentamento à Covid-19 nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, além de assessorar o diretor-presidente sobre ações de combate à disseminação da doença. A Portaria instituindo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14.7).
” A iniciativa tem por objetivo preservar a população privada de liberdade, bem como pessoas que laboram ou adentram os estabelecimentos penais, e representa mais um cuidado tomado pela Agepen referente ao assunto”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
De acordo com o dirigente, os primeiros casos de Covid-19 surgiram em presídios do Estado somente neste mês de julho, sendo o sistema prisional do Mato Grosso do Sul o último entre os demais estados brasileiro a registrar casos, isso graças a uma série de medidas preventivas que foram adotadas desde o início da pandemia, que vão desde a substituição das visitas presenciais de familiares por encontros por videoconferência, desinfecção dos prédios, utilização de equipamentos de proteção individual, separação de casos suspeitos e testagens, entre outras.
Até o momento, segundo ele, foram registrados 27 casos entre a massa carcerária, em três unidades prisionais. Desse total, seis foram de custodiados que já chegaram no sistema prisional contaminados.
Com essa nova realidade que o sistema penitenciário está enfrentando, o comitê deverá propor diretrizes e tomadas de providências imediatas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do combate ao novo Coronavírus no âmbito da Agepen/MS; além de mobilizar instituições públicas para apoiar a execução de ações de prevenção e controle.
Também será responsável por assessorar o diretor-presidente sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da Covid-19, além de planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do Coronavírus, e adotar e acompanhar todas as medidas necessárias, podendo, inclusive, convocar outros servidores da Agepen para o auxílio no que for preciso.
Ações interinstitucionais deverão ser articuladas junto aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado, bem como com a iniciativa privada e aos demais setores que entender necessários, a fim de garantir ampla participação nas ações de mobilização.
O comitê será presidido pelo chefe de Gabinete e terá como membros os diretores das áreas de Assistência Penitenciária, e Administração e Finanças, além da chefias das divisões de Assistência à Saúde Prisional, Estabelecimentos Penais, Ações de Segurança e Custódia e a do Núcleo de Apoio ao Servidor.
Conforme a publicação, também poderão ser convidados para participar das reuniões consultores técnicos e representantes de outras instituições públicas ou privadas, quando julgar necessário. O grupo deverá reunir-se, sempre que necessário, presencialmente ou através de videoconferência, bem como deverão integrar o grupo de WhatsApp criado para essa finalidade.
Os membros possuem autonomia deliberativa, a fim de garantir planejamentos executivos imediatos e de forma interinstitucional. O comitê terá duração enquanto perdurar a pandemia.