Com o intuito de fortalecer a segurança, reduzir custos, otimizar as operações e promover uma abordagem mais humanizada no cumprimento das penas, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está promovendo a modernização dos serviços de audiências virtuais em parceria com o Poder Judiciário, implementando essas melhorias nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.
A agência penitenciária obteve a aprovação, junto à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), de um projeto apresentado pela instituição visando aprimorar todas as salas de videoaudiências, com um investimento total de mais de R$ 2,14 milhões.
Essa atualização dos recursos reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados e traz benefícios para toda a comunidade, mesmo para aqueles que não estão diretamente envolvidos, conforme ressalta o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
“São diversos os benefícios, como a agilização dos procedimentos e a redução de despesas para os cofres públicos, ao evitar custos com combustível e veículos para o transporte de detentos, além de aumentar a segurança da sociedade em geral, uma vez que não é necessário remover o custodiado do presídio”.
A renovação dos serviços inclui a substituição de todos os equipamentos utilizados, tais como TVs de 55 polegadas, kits Poly Studio X30, TC8, bem como outros acessórios necessários para a implementação, como racks e sistemas de ar condicionado.
Uma medida adicional importante é a instalação de linhas móveis para os serviços de videoaudiências, possibilitando o contato administrativo entre o policial penal responsável pela área na unidade prisional e a equipe do Judiciário, solucionando assim um problema recorrente de inoperabilidade dos serviços de telefonia fixa devido a vários fatores, como furto de cabos. Para isso, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) está fornecendo aparelhos celulares e linhas funcionais para a Agepen, que também serão aproveitados em outros setores dos estabelecimentos penais.
O aprimoramento do sistema de videoaudiências, conforme destacado por Rodrigo, é apenas um dos muitos avanços que o sistema prisional de Mato Grosso do Sul e sua Polícia Penal estão conquistando, incluindo a aquisição de novas viaturas, armamentos e equipamentos administrativos, como mesas, cadeiras e armários.
A Agepen também está implementando um sistema de biometria e reestruturando 28 salas de cadastramento/identificação de presos em unidades penais de regime fechado, em conformidade com as exigências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de outros sistemas e órgãos.
“Além disso, estamos modernizando nosso parque computacional, adquirindo 300 novos microcomputadores para as unidades penais, substituindo assim os equipamentos obsoletos”, enfatiza o diretor-presidente. “Este investimento é crucial para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos”, completa.
Amplo alcance
Atualmente, as videoconferências estão disponíveis em todos os estabelecimentos prisionais do estado. A partir dos presídios de Mato Grosso do Sul, as audiências virtuais são transmitidas para órgãos judiciários em todo o Brasil.
Essa tecnologia é resultado de uma iniciativa conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Agepen, e o Tribunal de Justiça. Além das videoaudiências na área de execução penal, também são realizados atendimentos judiciais com outros tribunais, como a Justiça Federal e a do Trabalho.
O sistema de videoconferência tem proporcionado uma agilidade significativa nas audiências, conforme afirma o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), que realiza, em média, 130 audiências virtuais por mês.
“Processos mais rápidos, respostas judiciais mais ágeis e menor custo para o Estado durante o processo criminal, então só vejo vantagens”, avalia o magistrado. “E aqui no estado, todas as unidades estão equipadas com o sistema de videoaudiências, funcionando de maneira eficiente, o que facilita o processo e agiliza bastante a instrução processual”, elogia o titular da VEPIn.