Agepen nomeia comissão responsável pela organização da eleição do Conselho de Administração Penitenciária

Categoria: Diário Oficial | Publicado: quarta-feira, agosto 18, 2021 as 13:05 | Voltar

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou a composição atual dos membros da Comissão de Organização do Processo Eleitoral para seleção dos membros do Conselho de Administração Penitenciária (CAP), conforme estabelecido em lei. A Portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18.8).

A comissão deverá apresentar o regulamento eleitoral, bem como os editais para o fiel cumprimento do pleito, que ocorre a cada dois anos para eleger um representante de cada área de atuação na carreira penitenciária: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.

O Conselho de Administração Penitenciária tem por finalidade o acompanhamento do cumprimento dos mandamentos institucionais das atividades vinculadas à carreira Segurança Penitenciária, como: propostas de elogios; parecer sobre as questões referentes às relações internas de trabalho; emitir parecer nos procedimentos disciplinares e nos recursos referentes à aplicação de penalidades administrativas, entre outros assuntos.

Confira na íntegra a composição da comissão organizadora no DOE, na página 141 (clique aqui).

Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni

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