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A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou a composição atual dos membros da Comissão de Organização do Processo Eleitoral para seleção dos membros do Conselho de Administração Penitenciária (CAP), conforme estabelecido em lei. A Portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18.8).
A comissão deverá apresentar o regulamento eleitoral, bem como os editais para o fiel cumprimento do pleito, que ocorre a cada dois anos para eleger um representante de cada área de atuação na carreira penitenciária: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.
O Conselho de Administração Penitenciária tem por finalidade o acompanhamento do cumprimento dos mandamentos institucionais das atividades vinculadas à carreira Segurança Penitenciária, como: propostas de elogios; parecer sobre as questões referentes às relações internas de trabalho; emitir parecer nos procedimentos disciplinares e nos recursos referentes à aplicação de penalidades administrativas, entre outros assuntos.
Confira na íntegra a composição da comissão organizadora no DOE, na página 141 (clique aqui).
Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni
