Agepen normatiza competências e procedimentos para aprimorar controle patrimonial

Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (23.11),  Portaria que estabelece competências e procedimentos da Comissão e Subcomissões para levantamento e gestão dos bens permanentes da instituição.

O objetivo é implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial, além de efetivar com maior precisão a comprovação, reavaliação, baixa, registro e supervisão dos bens permanentes que compõem o acervo da instituição.

Segundo a publicação, foram instituídas a Comissão Permanente de Inventário (CPI) e as Subcomissões Setoriais Permanentes de Inventário (SSPI) da autarquia, que serão responsáveis pelo controle e organização do inventário de forma descentralizada.

A portaria pode ser conferida na íntegra, no Diário Oficial do Estado, a partir da página 68 (clique aqui).

Texto: Tatyane Santinoni.