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Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (23.11), Portaria que estabelece competências e procedimentos da Comissão e Subcomissões para levantamento e gestão dos bens permanentes da instituição.
O objetivo é implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial, além de efetivar com maior precisão a comprovação, reavaliação, baixa, registro e supervisão dos bens permanentes que compõem o acervo da instituição.
Segundo a publicação, foram instituídas a Comissão Permanente de Inventário (CPI) e as Subcomissões Setoriais Permanentes de Inventário (SSPI) da autarquia, que serão responsáveis pelo controle e organização do inventário de forma descentralizada.
A portaria pode ser conferida na íntegra, no Diário Oficial do Estado, a partir da página 68 (clique aqui).
Texto: Tatyane Santinoni.
Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira