Campo Grande (MS) – Com o objetivo de proporcionar esclarecimentos e reforçar procedimentos que devem ser adotados em estabelecimentos prisionais de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou nessa terça-feira (27.3) uma reunião técnica com diretores de presídios e patronatos da capital e do interior.
Organizado pela direção da Agepen, em conjunto com a Escola Penitenciária (Espen), o 1º Encontro Estadual de Discussão Técnica dos Dirigentes do Sistema Penitenciário do MS também contou com a participação de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
“Nossa intenção foi possibilitar a troca de experiências e facilitar o entendimento de normativas necessárias ao dia a dia das unidades penais”, destacou o diretor-presidente da agência penitenciária, Aud de Oliveira Chaves. Segundo o dirigente, a intenção é que encontros regulares como este possam ser realizados, passando a integrar o calendário de eventos da instituição.
De acordo com os organizadores, antes do encontro os dirigentes puderam encaminhar demandas a serem debatidas, além disso, após cada apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de realizar perguntas às autoridades.
Na parte da manhã, os diretores assistiram a apresentações dos juízes responsáveis pela Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), Luiz Felipe Medeiros Vieira, e 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, José Mario Esbalqueiro, e da promotora de Justiça, Renata Ruth Goya, da 50ª Promotoria de Justiça.
O responsável pela Vara de Execução Penal do Interior, recentemente criada na estrutura do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, pôde explanar sobre qual é a atribuição da VEPIn e de que que forma que os trabalhos são conduzidos. Explicou, por exemplo, que toda a parte processual de custodiados nas comarcas do interior, exceto Dourados, são de sua responsabilidade, ficando a parte de correição para os juízes locais.
A condução dos trabalhos do Judiciário referentes às unidades de regimes semiaberto e aberto e sobre o livramento condicional na capital foi tema da apresentação do responsável pela 2ª VEP. Conforme o magistrado, Campo Grande é uma das poucas capitais do Brasil que possui unidades específicas para cada um dos regimes e servem de modelo para outros estados.
Já a promotora Renata Goya falou sobre o papel do Ministério Público na Execução da Pena, de que forma os trabalhos são organizados, como os procedimentos são adotados, entre os quais a geração de “notícia fato” e a instauração de inquéritos. Ela destacou, ainda, que relatórios são encaminhados regularmente ao Conselho Nacional do órgão fiscalizador da lei.
Reunião Técnica
Na parte da tarde, os trabalhos foram conduzidos pelos diretores de área da Agepen: Elaine Arima Xavier Castro (Assistência Penitenciária), Arnold Rosenacker (Administração e Finanças) e Acir Rodrigues (Operações); além do chefe de Gabinete Pedro Carrilho de Arantes.
Na oportunidade, eles destacaram normativas e procedimentos que precisam ser cumpridos, além disso explanaram sobre novas ações que a instituição irá iniciar e regulamentações que estão em fase de finalização para publicação.
A 1º Encontro Estadual de Discussão Técnica dos Dirigentes do Sistema Penitenciário do MS ocorreu no Auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Parque dos Poderes.