Como forma de dar finalidade responsável e segura, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) iniciou a destruição de 11.668 aparelhos celulares apreendidos em presídios de Mato Grosso do Sul, no período de 2014 a 2019. Os equipamentos foram interceptados com visitantes, por arremessos pelas muralhas das unidades penais e durante vistorias de rotinas ou pontuais, resultado da rigorosa fiscalização exercida pelos servidores; antes do descarte, passaram por inspeção, onde foi constatada a impossibilidade de reutilização.
O procedimento teve início nesta segunda-feira (9.8) e seguirá durante esta semana até sua finalização. A ação acontece na Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos de Mato Grosso do Sul (Recic.le) e será acompanhado por servidores penitenciários.
Sob supervisão, sete reeducandas atuam na Recic.le e realizam a desmontagem dos aparelhos.
Dentre as competências correcionais estão a 1ª e 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, bem como, a Vara de Execução Penal do Interior (Vepin) e a 3ª Vara Criminal de Dourados.
A ação observa as diretrizes estabelecidas pela Portaria Agepen Nº 001, de 18 de maio de 2010, após tempo suficiente da finalização do Processo Administrativo Disciplinar.
Todos os aparelhos também passam por fiscalização antes de seguirem para a destruição. Uma equipe de servidores da Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (GISP) realizam a inspeção e seleção dos celulares passíveis de recuperação, que são doados para projetos como o “Transforme”, da 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual e “Revitalizando a Educação com Liberdade”, da 2ª VEP.
Para maior segurança, antes de passar pelo moedor, chips e baterias são retirados.
No local, sete reeducandas que cumprem pena no regime semiaberto e aberto na capital realizam o trabalho, que garante remição de pena e renda para o sustento da família.
O diretor da Recic.le, Edilson Paulon, explica que o primeiro passo após o recebimento dos aparelhos é a desmontagem para retirada das baterias e chips. “Principalmente celulares mais antigos possuem níquel na bateria, por isso precisam ser retiradas antes de passar na máquina como medida de segurança”, informa.
Em seguida, os aparelhos passam pelo moedor, são pesados, ensacados e seguem para uma indústria no estado do Paraná, onde os equipamentos ainda são moídos; posteriormente, os materiais são exportados a exportação para serem reutilizados na fabricação de novos aparelhos em países como Estados Unidos e Holanda. “Aqui no Brasil, ainda não existem indústrias com a tecnologia específica para reciclar esses materiais”, finaliza Edilson.
A máquina que realiza a descaracterização dos celulares foi uma criação da própria Recic.le, a qual também é utilizada para destruir produtos apreendidos pela Receita Federal e Inmetro.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essa ação visa dar destinação de forma segura a esses aparelhos que foram apreendidos e são inservíveis para uso. “Além disso, vai liberar espaço físico no local onde esses celulares estavam armazenados, possibilitando maior controle e organização de futuras apreensões”, destaca.
