Campo Grande (MS) – Com o foco na transparência das ações, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está disponibilizando uma nova ferramenta para gestão de cantinas em presídios. Por determinação da direção geral da Agepen e iniciativa da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), está sendo implantado no Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), um campo que facilitará o gerenciamento e controle das receitas e despesas das cantinas.
Com a nova ferramenta, a comissão poderá acompanhar o controle do custeio, das vendas, das receitas e das despesas. Além disso, a plataforma disponibiliza a inserção do repasse. “Além de facilitar o controle, a nova ferramenta possibilita o acompanhamento das ações pela direção da Agepen, Ministério Público e Poder Judiciário de qualquer lugar, já que será tudo disponibilizado on line”, explica o diretor de Administração de Finanças da Agepen, Arnold Rosenacker.
Rosenacker ressalta que nova ferramenta facilita o controle e dá mais transparência às ações.
Os detalhes finais da implantação foram definidos em uma reunião está semana, na Sede da Agepen, com o diretor da DAF e com o servidor Wagner França, responsável pelo Siapen. Também participaram das discussões diretores e servidores responsáveis pelas administrações nos presídios da Capital.
A responsabilidade da inserção de dados de cada unidade ficará a cargo do administrador do presídio e deverá ser acompanhado pela comissão, composta por cinco membros, de cada unidade, indicados pela direção do presídio e pelas diretorias da agência penitenciária, conforme estabelece a Portaria nº 10/31/2016, em vigência.
Representantes de presídios de Campo Grande puderam dar sugestões.
Conforme regulamentação da Agepen, deverá ser retido pela unidade o valor necessário à aquisição dos produtos para reposição do estoque. O lucro obtido entre a compra e a venda será dividido da seguinte forma: 50% ficará sob a administração da unidade para a aplicação na manutenção e pequenos reparos necessários e de urgência; e os outros 50% deverá ser recolhido ao Funpes para aplicação em ações gerais da Agepen, após apresentação e aprovação de projetos.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, existe um Termo de Adequação de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual sobre o funcionamento das cantinas, sendo uma das possibilidades a terceirização. “Essa solução não é interessante para o nosso sistema penitenciário, desde a questão da segurança às demais situações que enfrentamos”, explica Stropa, destacando que, com as novas medidas que estão sendo adotadas, haverá maior controle dos recursos arrecadados. “Claro que a regulamentação das cantinas é um processo, que irá se aperfeiçoar a cada dia”, explica o diretor-presidente. “Mas esse aperfeiçoamento deve ocorrer o mais rápido possível”, completa.