Como parte das ações de combate à Covid-19, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) suspendeu o atendimento presencial ao público no período de 22 a 26 de março. A medida vale para as unidades penais e assistenciais que prestam atividades no município de Campo Grande.
A decisão segue a Resolução Conjunta nº 1, divulgada em edição extra no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (19.3). O documento foi emitido pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).
O objetivo é conter a proliferação do coronavírus entre a população local. Fica determinada a adequação do horário de expediente da Agepen para o regime de revezamento de turnos e de teletrabalho, nos casos em que a atividade possa ser desenvolvida remotamente, cabendo ao diretor de área definir tais atividades, a fim de manter a adequação e organização, conforme necessidade e realidade de cada Diretoria.
Importante destacar que, o servidor, na realização de teletrabalho, deverá estar à disposição da Administração Pública no período das 7:30h às 11:30h e das 12:30h às 16:30h. Além disso, poderá ser convocado a exercer suas atividades presencialmente, conforme a necessidade administrativa.
As disposições não se aplicam aos agentes penitenciários que estejam em escala de plantão. Caberá ao diretor das unidades prisionais da capital, estabelecer a rotina de revezamento ou de teletrabalho aos servidores que exercem função em jornada de 40 horas semanais, devendo observar a continuidade da prestação da atividade administrativa.
Os servidores lotados na Divisão de Saúde deverão adotar o regime de revezamento, considerando a essencialidade de sua atividade perante as Unidades Prisionais, salvo determinação em contrário da Diretoria de Assistência Penitenciária.
Um Comunicado Interno foi encaminhado para conhecimento de todos os diretores e chefias das unidades da Agepen na capital.