Campo Grande (MS) – Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7) Portaria da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) designando uma comissão responsável por viabilizar a passagem, por antiguidade, dos servidores efetivos de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo.
Conforme o documento, a comissão deverá apresentar, no menor prazo possível, a relação dos agentes penitenciários por tempo de serviço na carreira e por tempo de serviço na classe, tomando por base a última promoção ocorrida, sendo desconsiderados os reposicionamentos.
Outra atribuição será a apresentação de um cronograma das fases do concurso de promoção e minuta do edital correspondente, além de assessorar o diretor-presidente nas demais questões necessárias à concretização da tramitação legal do sistema de promoção funcional.
Além dos seis servidores designados, a comissão terá também um representante indicado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap) para participar das reuniões do grupo, que contará, ainda, com o apoio jurídico da Procuradoria de Entidade Pública da Agepen para a realização dos trabalhos.
Conforme a Portaria, ficou estabelecido o prazo de até o dia 31 de dezembro deste ano para que as promoções estejam concluídas e publicadas.
Compõem a comissão os servidores penitenciários: Adriana Maria Souza da Silva; Aldo Ivo Teixeira Ramos; Arnold Siegfried Rosenacker; Sônia Maria Feitoza; Gilson de Assis Martins e Mauro César Barbosa Levermann.