Representando Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, participou de mais um encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
“O alinhamento entre os entes federativos contribui na busca por estratégias de aprimoramento, a partir da discussão de temas tão relevantes para a segurança pública como um todo e que proporciona o fortalecimento de ações do sistema penitenciário brasileiro”, destacou o dirigente, Aud.
A reunião ordinária foi realizada, nessa quinta-feira (25.11), no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e tem o intuito de promover o diálogo entre entes federativos, apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil e elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o Sistema Penitenciário.
Durante a abertura, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, reforçou a importância da reestruturação do Sistema Penitenciário como um todo, que refletirá na melhoria da segurança pública do país. “Precisamos de uma revolução no sistema de cumprimento de pena no Brasil”, frisou.
Presente no encontro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, frisou que “assim como este Conselho, o Ministério Público Brasileiro entende a necessidade de trabalharmos cada vez mais de forma conjunta para combater a criminalidade. Alinhados internamente e conectados com diversos atores da Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, poderemos agir de modo mais eficaz na missão de cumprir o sagrado dever de garantir dignidade humana e paz social”, considerou.
Já a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou a importância da prevenção de novos delitos. “Temos investido muito esforço humano e financeiro para combater o crime organizado dentro das unidades penais e usado o sistema para prevenir e reprimir ilícitos”, afirmou.
O presidente do Conselho e secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, explicou a importância destas reuniões para o fortalecimento das políticas públicas de execução penal e segurança pública.
“Neste momento de dificuldades no País, é essencial que tenhamos como pauta prioritária na agenda política e de gestão o Sistema Penitenciário. Este é o nosso último encontro do ano e é um exemplo do esforço de todos que vieram para discutirmos pautas necessárias e também nos congratulamos neste ano difícil que passamos, pois aqui estão representados todos os estados brasileiros”, ressalta.
Além de representantes dos estados federativos e Distrito Federal, também participou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Walter Godoy.
Consej
As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhamento com o Governo Federal. Têm previsão de ocorrer a cada dois meses, sendo uma importante ferramenta para as melhorias nas políticas e nos serviços penitenciários.
A pauta deste encontro tratou sobre o protocolo de recambiamento de presos entre os estados; cumprimento de resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos; discussão sobre o Sistema Prisional com representantes do Poder Executivo e futuros candidatos eleitorais; fortalecimento da inteligência prisional e monitoramento eletrônico de pessoas.
