Atenção servidores para o cumprimento rigoroso dos prazos para a licença médica

Campo Grande (MS) – O setor de Atendimento Psicossocial  ao Servidor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) alerta aos agentes de carreira que os prazos para a Perícia Médica Oficial do Estado, referente aos procedimentos para licença médica, serão rigorosamente cumpridos.

Dentre eles, o agendamento de Boletim de Inspeção Médica (BIM) deverá ser feito em até dois úteis após a emissão do atestado médico, e o servidor poderá comparecer à perícia no período máximo de dez dias, conforme o decreto n° 12.823 de 24 de setembro de 2009.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também deverá ser cumprida com rigor. A ocorrência deverá ser registrada  em no máximo 72 horas; comunicações após esse prazo não serão mais homologadas pela junta médica estadual. Preferencialmente, já no atendimento médico o servidor deve ir com o formulário preenchido, que se encontra disponível para download no site.

Segundo a chefe do setor, Maria Roseneusa dos Santos Oliveira, a preocupação é que os servidores se atentem com as alterações para que não saiam prejudicados. “Os prazos reformulados estão sendo cumpridos rigorosamente, por isso é importante que todos saibam da alteração de procedimentos para marcação de perícia médica”, ressalta Roseneusa.

Para mais informações, entrar em contato com o setor responsável pelo telefone (67) 3901-1623. 

Texto: Tatyane Santinoni.