• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Organização Pública, Sigla e Negócio
    • Missão
    • Visão
    • Valores
    • Lema
    • Base Legal
    • Histórico
    • Diretor-Presidente
    • Galeria Ex-diretores
      • 1979 a 2000
      • A partir de 2000
    • Áreas de Atuação
      • Segurança e Custódia
      • Administração e Finanças
      • Assistência e Perícia
    • Conselho de Administração Penitenciária
    • Comando de Operações Penitenciárias
    • Endereços Eletrônicos
    • Nossos telefones
    • Prestação de Contas
  • Símbolos
    • Logomarca
    • Oração do Servidor Penitenciário
    • Canção
    • Bandeira
  • Legislação
    • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
      • Leis
      • Decretos
      • Portarias
      • Criação de Unidades Penais
      • Instalação de Patronatos Penitenciários
    • LEGISLAÇÃO FEDERAL
      • LEIS
      • DECRETOS
      • PORTARIAS
    • Provimentos
    • Resoluções
  • Unidades Penais
    • Campo Grande
    • Aquidauana
    • Amambai
    • Bataguassu
    • Caarapó
    • Cassilândia
    • Corumbá
    • Coxim
    • Dois Irmãos do Buriti
    • Dourados
    • Ivinhema
    • Jardim
    • Jateí
    • Naviraí
    • Nova Andradina
    • Paranaíba
    • Ponta Porã
    • Rio Brilhante
    • São Gabriel do Oeste
    • Três Lagoas
  • Patronatos
  • Carta de Serviços

Atenção servidores para o cumprimento rigoroso dos prazos para a licença médica

Categoria: Apoio ao Servidor | Publicado: quinta-feira, agosto 10, 2017 as 12:02 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – O setor de Atendimento Psicossocial  ao Servidor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) alerta aos agentes de carreira que os prazos para a Perícia Médica Oficial do Estado, referente aos procedimentos para licença médica, serão rigorosamente cumpridos.

Dentre eles, o agendamento de Boletim de Inspeção Médica (BIM) deverá ser feito em até dois úteis após a emissão do atestado médico, e o servidor poderá comparecer à perícia no período máximo de dez dias, conforme o decreto n° 12.823 de 24 de setembro de 2009.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também deverá ser cumprida com rigor. A ocorrência deverá ser registrada  em no máximo 72 horas; comunicações após esse prazo não serão mais homologadas pela junta médica estadual. Preferencialmente, já no atendimento médico o servidor deve ir com o formulário preenchido, que se encontra disponível para download no site.

Segundo a chefe do setor, Maria Roseneusa dos Santos Oliveira, a preocupação é que os servidores se atentem com as alterações para que não saiam prejudicados. “Os prazos reformulados estão sendo cumpridos rigorosamente, por isso é importante que todos saibam da alteração de procedimentos para marcação de perícia médica”, ressalta Roseneusa.

Para mais informações, entrar em contato com o setor responsável pelo telefone (67) 3901-1623. 

Texto: Tatyane Santinoni.

Publicado por: imprensaagepen

Contato

Rua Santa Maria nº 1.307
Bairro Coronel Antonino
CEP 79.011-190
Campo Grande - MS
Fone: 67 3901-1330

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI