Audiência pública na OAB-MS discutiu sistema carcerário estadual

Campo Grande (MS) - A audiência pública realizada nessa quinta-feira (28) no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reuniu representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), advogados, magistrados, procuradores, representantes de sindicatos e do Conselho Penitenciário Estadual para discutir os avanços e desafios do sistema prisional no estado.

Durante a audiência, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário(Agepen), Ailton Stropa, destacou a importância da discussão como instrumento para a construção de um sistema eficaz no Estado. Segundo ele, MS possui 15.628 custodiados nas 46 unidades prisionais em 18 municípios. “A legislação não precisa ser modificada e, sim, cumprida. No entanto, o cumprimento depende do fluxo de caixa dos governos estaduais. A realização desta audiência pública demonstra a preocupação de todos os segmentos com o assunto”, afirmou.

Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a promotora de Justiça, Jiskia Sandri Trentin, propôs durante a audiência a criação de uma comissão interinstitucional para planejar ações que possam efetivar a política criminal no Estado. Entusiasmado com a iniciativa, o presidente da CDH, Christopher Scapinelli, disse que a participação dos membros do Poder Judiciário é fundamental para viabilizar mudanças no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul. "Iremos estudar a criação desse grupo", informou.

“Nós advogados estamos do outro lado, fazendo com que a pessoa detida tenha seus direitos respeitados. A OAB/MS está de portas abertas para aparar as arestas e contribuir para a solução dos problemas”, disse o presidente da Seccional, Mansour Karmouche.

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, alertou para a necessidade de construção de novos presídios como alternativa de desafogar as penitenciárias da Capital e promover a readequação do regime semiaberto no interior. “O regime prisional de Mato Grosso do Sul era um dos piores do país. A construção de novas unidades prisionais faz com que o cumprimento da pena pelo detento aconteça corretamente e a ressocialização ajuda a diminuir a taxa de evasão dos presos”, explicou.

O exemplo adotado no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto de Naviraí  ganhou destaque na audiência,quando o diretor da unidade, Paulo Vieira, detalhou a mudança de comportamento dos detentos depois da reforma que fizeram no prédio. “Viabilizamos em média R$ 100 mil com a sociedade, Conselho da Comunidade, prefeitura municipal e o Ministério Público para reformar o nosso estabelecimento penal que estava praticamente abandonado. Primamos por uma instalação digna para os internos. O pente-fino realizado na unidade nos últimos meses não identificou ilícito algum, nem de droga, nem de celular. Acreditamos que foi por conta desse investimento”, disse o diretor.

Pela Agepen, também estiveram presentes na audiência os diretores de área Reginaldo Francisco Régis (Operações) e Gilson de Assis Martins (Assistência Penitenciária), além do diretor da Penitenciária de Três Lagoas, Raul Ramalho, e servidores penitenciários de carreira.