Central de Alvarás

A Central de Alvarás da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é responsável pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados de 26 presídios de Mato Grosso do Sul, processo que está em fase de expansão para outras unidades.

Antes de se colocar um custodiado em liberdade, por força de lei, existem cautelas a serem tomadas pelo AGEPEN para sua liberação, entre elas: verificação de pendências em outras Comarcas ou Varas, outros mandados de prisões, consultas em sistemas eletrônicos do Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e outros estados, banco de dados do CNJ, SIGO, SIAPEN, etc.

Para auxiliar advogados, defensores e público em geral, a Coordenação da Central, criou um e-mail setorial para que possam ser enviadas informação de alvarás e benefícios judiciais em geral, visando evitar que determinada pessoa fique em custódia quando já tem um benefício e pode ter havido algum problema do sistema de informação eletrônica.

Contatos:

contatoalvara@agepen.ms.gov.br       

(67) 99879-8082 (segunda a sexta-feira/finais de semana e feriados)

Endereço: Rua Marechal Rondon nº 713

Expediente de segunda a sexta-feira (atendimento ao público): 7h30 às 16h30.

Histórico

Iniciou suas atividades no dia 1º de julho do ano de 2013, ainda como Comissão de Pesquisas Processuais, instituída pela Portaria AGEPEN “P”  Nº 223, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 8459, de 26 de julho de 2013, instalada provisoriamente nas dependências do Instituto Penal de Campo Grande, no complexo penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande/MS.

Após a ideia ser premiada pela Escola de Governo de MS, obtendo o 2º lugar no Prêmio de Ideias Inovadores na Administração Pública, finalmente em 23 de novembro de 2015 foi oficialmente instituída a Central, através da Portaria nº 12, de 23 de novembro de 2015, instalada na sede da AGEPEN, com finalidade de dar maior celeridade no cumprimento de ordens judiciais e economia aos cofres públicos.

Unidades prisionais atendidas pelas pesquisas da Central de Alvarás:

Capital:

1. Presídio Masculino de Regime Fechado Centro de Triagem;
2. Presídio Masculino de Regime Fechado Instituto Penal;
3. Presídio Masculino de Regime Fechado Jair Ferreira de Carvalho;
4. Presídio Masculino de Regime Fechado de Trânsito;
5. Presídio Feminino de Regime Fechado Irma Zorzi;
6. Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande
7. Presídio Masculino de Regime Semiaberto da Gameleira.
8. Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual

Interior

1. Presídio Masculino de Regime Fechado de Dois Irmãos do Buriti;
2. Presídio Masculino de Regime Fechado de Segurança Máxima de Naviraí;
3. Presídio Masculino de Regime Fechado de Ponta Porã;
4. Presídio Masculino de Regime Fechado de Bataguassu;
5. Presídio Masculino de Regime Fechado de Rio Brilhante;
6. Presídio Feminino de Regime Fechado de Rio Brilhante;
7. Presídio Masculino de Regime Semiaberto de Rio Brilhante;
8. Presídio Masculino de Regime Fechado de Jardim;
9. Presídio Masculino de Regime Semiaberto de Jardim;
10. Presídio Masculino de Regime Fechado de Segurança Média de Três Lagoas
11. Presídio Masculino de Regime Fechado de Caarapó;
12. Presídio Masculino de Regime Fechado de Aquidauana;
13. Presídio Feminino de São Gabriel do Oeste;
14. Presídio Masculino de Coxim;
15. Presídio Masculino de Nova Andradina;
16. Presídio Masculino de Ivinhema.
17. Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva”
18. Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas