Com 19 presídios atendidos, Central de Alvarás amplia canais de contatos para advogados e defensores públicos

Campo Grande (MS) – Responsável pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais, como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados de várias unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, a Central de Alvarás da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de lançar mais um mecanismo de comunicação para facilitar e agilizar os trabalhos.

Com o objetivo de auxiliar advogados e defensores e públicos, a coordenação da Central criou um e-mail setorial para que possam ser enviadas informação de alvarás e benefícios judiciais em geral, visando evitar que determinada pessoa fique em custódia quando já tem um benefício e pode ter havido algum problema no sistema de informação eletrônica. O novo e-mail é o: contatoalvara@agepen.ms.gov.br. Além disso, a Central atende pelos telefones (67) 3901-1620 e (67) 99879-8082.

O coordenador da Central de Alvarás, agente Mauro D’Eli Veiga, explica que, antes de se efetivar a liberação do custodiado, por força de lei, a equipe precisa tomar algumas cautelas, como a verificação de pendências em outras comarcas ou Varas Criminais, outros mandados de prisões, consultas em sistemas eletrônicos do Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e de outros estados, banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), entre outros.

D'Eli explica que surgiu devido à solicitação dos próprios advogados e defensores.

“Essa demanda surgiu devido à solicitação dos próprios advogados e defensores, e nossa intenção é facilitar todo esse processo, bem como agilizar em casos de demora ou problemas em algum dos sistemas”, esclarece D’Eli. Segundo ele, uma média 90 consultas são realizadas pelo setor diariamente, entre alvarás e demais benefícios.

Atualmente, a Central de Alvarás da Agepen é responsável pelas consultas referentes a 19 unidades prisionais, nos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bataguassu, Caarapó, Dois Irmãos do Buriti, Jardim, Ponta Porã, Naviraí, Rio Brilhante e Três Lagoas. “Em breve, estaremos assumindo os trabalhos da comarca de Nova Andradina”, informa o coordenador.

Histórico

A Central de Alvarás da Agepen iniciou suas atividades no dia 1º de julho de 2013, ainda como Comissão de Pesquisas Processuais, instalada provisoriamente nas dependências do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG). No ano seguinte, esse trabalho desenvolvido conquistou o 2º lugar no Prêmio de Ideias Inovadores na Administração Pública, do Governo do Estado.

Finalmente, em 23 de novembro de 2015, a Central de Alvarás da Agepen foi oficialmente instituída, por meio de parceria entre a agência penitenciária e o Tribunal de Justiça, e passou a funcionar Sede da AGEPEN, onde está até o momento.

Na época, eram realizadas consultas de algumas unidades de Campo Grande e de Ponta Porã e hoje já atende a estabelecimentos prisionais em 10 municípios, com ampliação prevista para ocorrer gradativamente.

A criação da Central de Alvarás teve por objetivo dar maior celeridade no cumprimento de ordens judiciais. “Um alvará de soltura ou progressão de regime, que eram cumpridos em 72 horas, agora são efetivados em, no máximo, 24 horas”, finaliza Mauro D'Eli Veiga, destacando que a centralização do trabalho e utilização do malote digital também proporcionou grandes economias aos cofres públicos.