Campo Grande (MS) – Levantamento realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aponta que foram realizados 203 mil e 564 mil atendimentos em saúde nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul no ano passado, entre consultas, internações, cirurgias etc., cumprindo as metas de assistência prisional.
Os trabalhos são realizados pelo Governo do Estado, por meio de parcerias da Agepen com a Secretaria de Estado de Saúde e secretarias municipais, Ministério da Saúde e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atendendo às Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional” (PNAISP).
Para este ano, a Agepen está buscando avanços para assistência à saúde e expansão das ações, entre eles o aparelhamento de 33 unidades básicas de saúde, que estão sendo montadas nos presídios do Estado, por meio de convenio firmado com Depen, com investimento total na ordem de R$ 2.010.205,50. A ação está em fase de aquisição dos equipamentos.
Dentro dessa atenção à saúde prisional, também foram promovidos, em 2016, 14.199 mil exames, conforme o relatório apresentando, incluindo desde os mais simples como os de sangue, urina e escarro aos mais complexos como endoscopias, mamografia e eletroencefalogramas.
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde, Maria de Lourdes Delgado Alves, nos presídios do Estado existe um acompanhamento sistemático de diabéticos, hipertensos e gestantes, além da realização constante de programas de tratamento e prevenção à tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros serviços.
“Só para ter uma ideia, no ano passado foram constatados e tratados 3538 casos de doença de pele e 649 tuberculosos. Além disso, fizemos um acompanhamento sistemático com consultas, exames e medicação a 463 custodiados com doenças sexualmente transmissíveis, 1026 diabéticos e 4077 hipertensos”, informa Maria de Lourdes.
Além do acompanhamento médico existe todo um controle de medicamentos oferecidos nos presídios do Estado pela Central de Farmácia da Agepen e pelas secretarias municipa
is de saúde, com recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao programa voltado à População Privada de Liberdade (PPL). De acordo com os dados apresentados pela Divisão de Saúde da Agepen, em 2016 foram entregues aos internos 350 mil e 298 medicamentos. Além disso, 12.660 reeducandos foram vacinados, em especial para a imunização da gripe H1N1.
Segundo Maria de Lourdes, os atendimentos à saúde em estabelecimentos prisionais não se limitam apenas às consultas médicas, odontológicas e psicossociais, envolvem também palestras e projetos de atenção especial. “Estamos incluídos em campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul, temos projetos específicos para doentes mentais, para os que possuem doenças crônicas, gestantes, entre outros. No ano passado, iniciamos também um projeto de educação física em unidades da Capital, com atividades de alongamento, relaxamento e exercícios aeróbicos”, comenta.
PNAISP
Dentro dessa realidade, para este ano, um dos principais objetivos da Agepen, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), está em expandir as ações da “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional” (PNAISP), desenvolvida pelos ministérios da Justiça e da Saúde, com disponibilização de recursos federais para a manutenção de equipes de profissionais e abastecimento de presídios com medicamentos, vacinas, exames etc.
Pela PNAISP, a atenção à saúde da pessoa privada de liberdade deve ser realizada por equipes compostas de maneira conjunta por profissionais do Sistema Penitenciário e das secretarias de saúde, tanto a estadual quanto as municipais. A Política Nacional determina, ainda, que essas equipes contenham profissionais de diferentes formações, como: médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psiquiatra, nutricionista e farmacêutico.
São disponibilizados recursos do Ministério da Saúde para que o Município mantenha essas equipes de profissionais e abasteça o presídio com insumos necessários. Com a adesão à política, os setores de saúde dos estabelecimentos penais funcionam, praticamente, como se fossem unidades básicas de saúde.
Segundo a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, atualmente todos os 18 municípios em que a Agepen administra presídios já aderiram à PNAISP ou estão em fase de adesão. A Capital foi a mais recente a aderir à política, com a implantação de equipes no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ) e no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, que atende a internos do Instituto Penal de Campo Grande, Presídio de Trânsito e Centro de Triagem. “Para este ano, a meta é pactuarmos a Penitenciária de Segurança Máxima e demais unidades da Capital, que ainda não estão inseridas”, informa a dirigente.
No interior, entre as novidades para 2017 está a ativação dos setores de saúde dos dois presídios de regime fechado de Ponta Porã. Tanto na unidade masculina quanto na feminina, os espaços foram construídos pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã, por meio de parceria com a Agepen, integrando a pactuação do Município à PNAISP. O setor conta com uma sala de consultas médicas, área de enfermagem e de expurgo e setor para atendimento odontológico.
Módulo de Saúde
Entre os avanços conquistados pela Agepen na área de saúde prisional está o Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, na Capital. Com cerca 200 atendimentos médicos semanais, proporciona mais celeridade e qualidade na atenção à saúde de internos do Instituto Penal de Campo Grande, Presídio de Trânsito e Centro de Triagem “Anísio Lima”.
Operacionalizado em junho de 2015, o local passou por algumas melhorias estruturais, entre eles a implantação de um corredor de segurança, que interliga o prédio às três unidades prisionais atendidas, sem a necessidade de escolta externa, o que facilita os atendimentos.
No Módulo de Saúde, atualmente estão atuando dois clínicos gerais, um médico infectologista e uma psiquiatra, além de um dentista, uma enfermeira, uma técnica em enfermagem, um educador físico, e duas psicólogas. No local, agentes penitenciários cuidam da segurança e da área administrativa.
“Ao longo dos anos, estaremos ampliando as especialidades médicas, pois é de interesse tanto da Agepen como da Secretaria Municipal de Saúde diminuir os encaminhamentos de custodiados às unidades básicas de saúde, resultando em um menor número de escoltas, o que fortalece a segurança e diminui gastos”, finaliza a chefe da Divisão de Saúde.