Os contratos de gestão consistem em acordos assinados anualmente entre o governador e os secretários de Estado, nos quais são estabelecidos indicadores e metas a serem atingidos, assim como projetos e processos a serem executados pelos órgãos e entidades até dezembro do ano de exercício.
Três projetos estão na pauta do Contrato de Gestão a ser executados pela Agepen: acesso remoto, por videoconferência, dos indivíduos presos, que consiste na entrega de espaços com infraestrutura para a realização de audiências judiciais virtuais; ampliação do sistema de monitoração eletrônica com tornozeleira; e o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes em estabelecimentos penais, com a adesão ao Procap-Mulher, focado na qualificação de mulheres trans.
Uma reunião de alinhamento sobre o assunto foi realizada nessa terça-feira (8.8) entre o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, e os setorialistas da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), Geová Ferreira Queiroz e Neusivan Fonseca do Nascimento.
Responsável por facilitar os processos de gestão para resultado, o setorialista Geová Queiroz, que faz o acompanhamento do andamento dos projetos a serem executados pela Agepen, elogiou o bom desempenho da instituição no desenrolar das ações propostas. “Nós enquanto setorialistas fazemos esse alinhamento com a gestão, somos a ponte entre a Segov e as secretarias e a Agepen está conseguindo desenvolver o que foi proposto”, parabenizou.
Também participaram das discussões o chefe de Gabinete da Agepen, Luiz Rafael Melo Alves; o chefe do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, Eduardo Alexandre de Oliveira, e o servidor Alexander Rodrigues Gonçalves.