Com o dobro da média nacional de presos trabalhando, Agepen busca expansão de parcerias e oficinas laborais

Categoria: Trabalho Prisional | Publicado: terça-feira, janeiro 18, 2022 as 07:30 | Voltar

Dados da Divisão de Trabalho Prisional da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) apontam que 34% da massa carcerária de Mato Grosso do Sul estão inseridas em atividade laboral, índice que representa mais que o dobro da média nacional que é de 16,74%, conforme o último levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Previsto na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado um dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Além de possibilitar a reintegração social de custodiados, frentes de trabalho voltadas às pessoas em situação de prisão têm garantido economia de milhões aos cofres públicos, seja por meio da remição da pena, seja na execução de serviços e obras que beneficiam a sociedade como um todo.

Apesar dos números positivos, a meta da Agepen é ampliar as frentes laborais e parcerias que possibilitam ocupação produtiva aos custodiados, o que impacta diretamente na redução da reincidência criminal e nos índices de violência.

Para isso, a Divisão de Trabalho elaborou um plano com metas até 2023 que, entre outras iniciativas, estabelece a promoção de debates com o meio empresarial por meio de associações comerciais, visando a empregabilidade e geração de renda a custodiados e egressos; além da criação do fundo rotativo, a fim de viabilizar a ativação de núcleos de produção e estímulo a utilização dos espaços disponíveis nas unidades penais.

O Plano Estadual do Trabalho e Renda no Âmbito do Sistema Prisional será oficializado em Diário Oficial e é uma das estratégias definidas pelo Depen para obtenção de apoio financeiro, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação da oferta de trabalho e qualificação profissional nos estabelecimentos prisionais.

Agepen tem como foco a implantação de novas estratégias, garante a Chefe da Divisão do Trabalho.

“Considerando a aprovação do Plano Estadual pelo Depen, o empenho será de implantação de novas estratégias, para o aumento dos índices de número de presos inseridos em vagas de trabalho, bem como qualificar a forma de prestação de serviços em prol das parcerias estabelecidas”, comenta a chefe da Divisão de Trabalho Prisional, Elaine Cristina Alencar.

Neste contexto, em 2021, em parceria com o Ministério Público Estadual, foi realizado um levantamento do perfil profissiográfico dos internos em regimes semiaberto e aberto da capital, além dos egressos e com monitoração eletrônica. Foi feito um cadastro sobre os sentenciados que possuem qualificação técnica e profissional para facilitar o encaminhamento ao trabalho.

Atualmente, a Agepen possui 196 empresas conveniadas para utilização de mão de obra prisional, entre as quais 18 inseridas somente no ano passado. Ao todo, são mais de 7,2 mil internos trabalhando dentro e fora das unidades prisionais. Com a implantação das ações do plano, esse total deverá ser ainda mais significativo.

Além da questão social, o trabalho prisional também é vantajoso para as empresas e instituições que o utilizam, com uma redução de mais de 40% nos custos com o funcionário, uma vez que não arcam com férias, 13º salário e recolhimento de FGTS. Essa economia se deve a não ser regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas pela Lei de Execução Penal.

Saiba Mais

Componente da Diretoria de Assistência Penitenciária, a Divisão do Trabalho Prisional é responsável em articular as tratativas laborais com empresas privadas e instituições públicas, e a coordenação da assistência relacionada ao trabalho prestada aos custodiados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem como aqueles em livramento condicional, assegurando a ampliação da oferta das diferentes frentes de trabalho.

Empresas interessadas em estabelecer parcerias de trabalho podem entrar em contato pelo telefone 67 3901-1046 ou e-mail: trabalho@agepen.ms.gov.br.

No site da Agepen está disponível a cartilha “Mão de Obra Carcerária - Orientações para Futuros Conveniados”. O manual traz informações sobre quais os benefícios das parcerias para ocupação do trabalho prisional, obrigatoriedades do empregador, como proceder para firmar convênios com a agência penitenciária, entre outras.

Publicado por: Keila Terezinha Rodrigues Oliveira

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