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O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, esteve em Florianópolis (SC), no primeiro encontro do ano do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que reuniu gestores do sistema prisional de todo o país, e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Ministério Público Federal.
Além do alinhamento institucional, a reunião promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. Um dos pontos de destaque abordado foi o impacto que o controle do sistema penitenciário contribui para queda da taxa de homicídios no país.
A informação foi destacada pela diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça. Segundo ela, o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano.
"Este é um dado muito significado que reflete o controle que temos do sistema prisional", disse a Diretora-geral do Depen, que também é Delegada da Polícia Federal.
Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi o trabalho que o Depen vem fazendo, junto ao Poder Legislativo, para regulamentar, por meio de um projeto de lei, a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país. "Não é simples, mas é essencial", enfatizou.
As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhamento com o Governo Federal, representando uma importante ferramenta para as melhorias nas políticas e nos serviços penitenciários.
Para o diretor-presidente da Agepen/MS, a integração entre as unidades federativas é necessária para que se possa construir uma política voltada para melhoria do sistema prisional.
Representatividade e Relevância
Presidente do Consej e Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Leandro Lima, assinalou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. "Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso a cerca de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas considerando a realidade de cada estado", pontou.
O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Marcio Schiefler, destacou que o debate de ideias é bem-vindo neste momento em que o sistema prisional está em alta. "Há uma visão injusta de alguns setores de que o sistema prisional não tem solução e, nos últimos anos, o sistema evolui muito". Ele também citou que a regulamentação da Policia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades. " Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade," disse o presidente do CNPCP.
Eleição
Na oportunidade, os Conselheiros aprovaram a reativação de um grupo de trabalho para sensibilizar o CNJ, no sentido de dar voz ao Consej quando da definição de resoluções que envolvam o sistema prisional, entre outros encaminhamentos. O encontro foi encerrado com a eleição do Secretário do Pará, Jarbas Vasconcelos, para ocupar a vice-presidência do Consej.
Com informações do Governo de SC .
Publicado por: imprensaagepen