Comissão inicia trabalhos para elaboração de procedimentos na fiscalização de contratos da Agepen

Com o objetivo de criar mecanismos para facilitar o cumprimento das fiscalizações de contratos administrativos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), uma comissão formada por servidores está realizando estudos para o estabelecimento de protocolos a serem adotados.

Os trabalhos da comissão tiveram início nessa segunda (27.6) e, na prática, envolverá a produção de um manual de condutas com o passo a passo que deverá ser seguido durante todo o processo, desde a fiscalização do contrato até a notificação da empresa prestadora do serviço.

“O objetivo é padronizar e facilitar os serviços, pois hoje se designa um fiscal de contrato, mas não estabelece como ele deve proceder. Proporcionará mais segurança e ajudará a resguardar o exercício de fiscalização”, destacou o presidente da comissão, procurador de entidades públicas Luiz Rafael de Melo Alves.

Formada por sete membros, a comissão foi designada oficialmente pela Agepen por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, e também tem a missão de implementar ferramentas e instrumentos eficazes ao fluxo de trabalho na instrução dos processos administrativos, visando a aplicação de sanções em contratos administrativos, conforme dispostos na legislação vigente.

Foto: Tatyane Santinoni