Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), divulgou, nesta segunda-feira (2.9), no Diário Oficial, a contagem do tempo de serviço de 1.604 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para efeito de promoção funcional por antiguidade.
O tempo foi computado até 31 de dezembro de 2018 e envolve todos os servidores ativos no cargo de agente penitenciário. A contagem é realizada a partir da data da última promoção na carreira ou reclassificação funcional, conforme estabelecido no artigo 33 da Lei 4.490, de 03 de abril de 2014 (clique aqui!).
De acordo com a publicação, os agentes têm o prazo de cinco dias para corrigir possíveis erros e omissões, devendo ser encaminhado o requerimento com justificativa para a Divisão de Recursos Humanos da Agepen (DRH).
A Divisão destaca que é importante que cada servidor confira a correção dos seus dados. O requerimento está disponível no site da Agepen, no item Recursos Humanos – Fichas, Formulário e Requerimentos – item 066 (clique aqui e acesse).
Além disso, também foi publicado o quantitativo de vagas para fins da concessão do benefício de promoção funcional, na carreira Segurança Penitenciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Agepen.
Confira a publicação na íntegra, a partir da página 74 (clique aqui).