Campo Grande (MS) – Oportunidade de trabalho prisional, remição de pena, economia para a administração pública e alcance social são resultados do “Projeto Pintando a Educação com Liberdade”. Neste mês de dezembro, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen), em parceria com o Conselho da Comunidade de Campo Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) firmaram um novo contrato de trabalho que emprega 20 reeducandos do regime semiaberto para trabalharem na reforma de escolas públicas em Campo Grande. O contrato, baseado na Lei de Execução Penal (LEP), vigorará por doze (12) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O “Pintando a Educação com Liberdade” foi idealizado pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, e já está em sua sétima reforma. Desta vez, a ação abrange a Escola Estadual Prof. Emygdio Campos Widal, localizada no bairro Jardim Vilas Boas, maior estrutura física escolar reformada desde o princípio do projeto, em janeiro de 2014 .
Após reforma, escola irá funcionar em período integral.
Com a reforma, a escola, que oferece ensino fundamental e médio, atenderá aos alunos em período integral. Dentre os 500 estudantes do local, estão crianças e adolescentes dos orfanatos “Casa das Meninas dos Olhos de Deus” e “Casa da Criança Peniel”. Para a diretora da escola, Fernanda Alves Bucallon, este projeto é de grande valia tanto para a escola como para os próprios internos. “É uma experiência sem comparação, uma via de mão dupla, porque, ao mesmo tempo em que contribui para a revitalização física da estrutura da escola, traz melhoria de vida para o preso. Além disso, estão realizando um excelente trabalho”, afirma Fernanda.
vinte presos do semiaberto trabalham na obra.
Para atender à demanda, foi disponibilizada maior quantidade de reeducandos para o projeto, devido ao tamanho da escola. Conforme o diretor do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Tarley Cândido Barbosa, responsável pela coordenação dos trabalhos, estão sendo destinados 20 internos e a média de reformas anteriores era de 15 . “Será reformada toda a parte de pintura, colocação de forro, parte elétrica e hidráulica necessárias”, explica Tarley, destacando que o projeto tem previsão para término em início de março de 2017, e que irá gerar uma economia para o Estado em torno de um milhão de reais”.
O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destaca que, além do aproveitamento da mão de obra prisional, a compra dos materiais de construção utilizados é custeada pelos próprios detentos, através do desconto de 10% no salário pago a todos os presos que trabalham remunerados em Campo Grande. Segundo ele, esse dinheiro fica em uma conta judicial e é revertido em ações sociais, como o Pintando a Educação com Liberdade.
Conforme o Stropa, graças aos resultados alcançados, a iniciativa tem inspirado outros estados da federação a fazerem o mesmo, já que garante benefícios à sociedade e economia ao Estado. Para os presos, enfatiza o dirigente, este projeto possui duas vertentes: a primeira é a remição da pena, já que, segundo a LEP, a cada três dias trabalhados é reduzido um dia no total a ser cumprido; e a segunda é a remuneração recebida e a possibilidade de se reintegrar à sociedade, prestando trabalho comunitário.