Campo Grande (MS) – O Decreto com a relação nominal dos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que foram reclassificados foi divulgado nesta segunda–feira (9.4) no Diário Oficial do Estado. Além disso, também foi publicada a primeira promoção funcional dos servidores que ingressaram na carreira penitenciária em 2014.
Ao todo, 544 agentes tiveram direito à reclassificação e outros 207 profissionais receberam a promoção funcional por antiguidade, os quais já completaram três anos de efetivos serviços, que é o tempo exigido para a mudança de classe.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a publicação representa a concretização do compromisso feito pelo Governo do Estado com a categoria. “Esse momento foi muito esperado pelos profissionais e vai corrigir mais de uma década de distorções e perdas salariais na vida funcional dos servidores”, reforçou.
A reorganização na distribuição de classes na estrutura da carreira Segurança Penitenciária tem como base o tempo de serviço, em atenção à mudança conquistada pela categoria com a alteração na Lei 4.490/2014, no final do ano passado. A reclassificação tem efeitos a contar a partir de 1º de janeiro de 2018.
Já a promoção será computada a partir da data de publicação do Decreto, assegurando a elevação dos servidores da classe inicial para a sexta classe.
As correções salariais serão implantadas na folha de pagamento de maio para recebimento no salário de junho. Confira na íntegra a publicação, a partir da página 124. (Clique aqui!)