Direção da Agepen determina à Procuradoria Jurídica estudo para revisar “Lei da Carreira Penitenciária”

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, maio 5, 2015 as 15:57 | Voltar

    Campo Grande (MS) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Ailton Stropa Garcia, se reuniu na semana passada com o chefe da Procuradoria Jurídica da Instituição, Luiz Rafael de Melo Alves, para falar sobre distorções trazidas com a Lei 4.490, de 04 de abril de 2014, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, que estão sendo motivo de descontentamento pela categoria de servidores penitenciários.

Também participaram das discussões o diretor de Operações da Agepen, Reginaldo Regis; o diretor de Assistência Penitenciária, Gilson Martins e o chefe de gabinete, Dumas Torraca, além do presidente e do vice-presidente do Sindicato do Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), André Santiago e Lourival Mota, respectivamente.

Um dos principais focos da reunião foi o artigo 54 da referida Lei, que trata do enquadramento dos servidores nas oito classes da carreira.

    Stropa determinou à Procuradoria Jurídica da Agepen que realize um estudo no sentido de apresentar soluções para acabar com as distorções e injustiças ocasionadas pela Lei. A nova proposta será levada ao Governo.

     Porte de Arma

    Durante a reunião, também foi discutida a concessão do porte de arma aos servidores de carreira da Agepen, regulamentado pelo Decreto 14.109, de 29 de dezembro de 2014.

O diretor-presidente da Agepen quer que o processo de concessão do porte seja agilizado. A agência penitenciária também busca mecanismos para possibilitar o processo de avaliação psicológica e cursos de tiro, para que um maior número de agentes penitenciários tenha acesso ao porte.

Publicado por: imprensaagepen

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