Representando Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), Aud de Oliveira Chaves, participou, nessa quinta-feira (15.7), da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Brasília.
Aud Chaves é membro do Consej e representa MS nas reuniões ordinárias.
De acordo com o dirigente, o objetivo foi aprimorar a gestão do sistema penitenciário e compartilhar ideias. Durante o encontro, foram tratados assuntos como transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o papel e atribuições da Polícia Penal.
Realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dentre a pauta também estava a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o repasse na modalidade fundo a fundo; além da realização de audiência de custódia por videoconferência.
Na ocasião, o secretário-executivo do MJSP, Márcio de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Fundo. “Gostaria de reforçar a importância de discutirmos constantemente o sistema prisional. É necessário que haja uma série de melhorias e nós temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.
Dirigente da Agepen/MS ao lado da diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça e do Sec. Sérgio Fonseca, da Paraíba.
Já a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, conseguimos controlar a situação dentro do sistema”, afirmou.
O encontro contou com a participação de representantes de 27 diferentes Estados da Federação. Para o diretor-presidente da Agepen/MS, a integração entre as unidades federativas é necessária para que se possa construir uma política voltada para melhoria do sistema prisional.
“Nesses encontros tratamos sobre legislações importantes, recomendações de órgãos ligados à execução penal e apresentamos demandas inerentes ao aprimoramento dos serviços prestados”, enfatizou Aud Chaves.
Sobre o Consej
As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhar as suas posições com o governo federal e tem como objetivo apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).
Além disso, o Conselho é responsável por elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica do sistema criminal de todos os estados.
Texto: Tatyane Santinoni.
Com informações do MJSP.