Representando Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), Aud de Oliveira Chaves, participou, na última quinta-feira (23.9), da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Recife (PE).
Dirigente da Agepen, Aud Chaves, representou MS durante encontro do Consej.
O evento reuniu representantes de todos os estados e do Distrito Federal. De acordo com o dirigente, encontros como esses visam o aprimoramento estratégico do sistema penitenciário, o compartilhamento de ideias e troca de experiências de gestão.
Durante o encontro, foram tratados assuntos como a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o impacto sobre o sistema prisional; manifestações sobre ato normativo que visa regulamentar as transferências de pessoas privadas de liberdade; financiamento Fundo a Fundo; assaltos a instituições financeiras por organizações criminosas; programa de educação: remição por leitura e a educação formal nas unidades penitenciárias; entre outros.
Durante o discurso de abertura, a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, falou sobre os incessantes esforços do órgão para melhorias do sistema penitenciário brasileiro.
“Realizamos mais de 20 encontros, em uma jornada de reuniões, com Tribunais de Justiça e Ministério Público dos Estados, para conscientizar sobre a necessidade e a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)”, relatou.
A Diretora-Geral também agradeceu a cooperação das Unidades Federativas em relação ao enfrentamento à Covid-19, falou sobre o foco do Depen em auxiliar as administrações penitenciárias do País e divulgou o andamento de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Depen e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que permitirá um estudo sobre a reincidência criminal no sistema penitenciário.
“Precisamos ter dados próprios. O curso de Economia da UFPE nos apresentou um estudo com protocolos que já foram aplicados em outras instituições e com resultados significativos. Acreditamos que será muito importante, não só para Depen, mas também aos Estados e ao Distrito Federal”, afirmou.
O Depen ainda relembrou a recente realização da 1ª Edição do Encontro Nacional das Agências de Inteligência (Enaip) e agradeceu aos gestores estaduais pelo envio de representantes ao evento.
O trabalho integrado das agências e o combate ao crime organizado foi tema da fala do Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Presidente do Consej, Pedro Eurico. “Saímos dessa reunião com a proposta de elaborar um protocolo para ser implementado em todo o país, a fim de melhor alinhar as nossas demandas e, desta forma, atuarmos de maneira mais célere e assertiva no enfrentamento ao banditismo”, frisou.
Fundo a Fundo e obras no sistema penitenciário
Durante o Consej, a Diretoria Executiva (Direx) do Depen, por meio da Diretora Vanessa Luz, apresentou aos participantes o segundo cenário de repasses dos recursos do Fundo a Fundo. O total de R$ 54.928.095,20 que será distribuído às Unidades Federativas (UFs) sendo 70% para investimentos (aparelhamento) e 30% para custeio. O valor totalizará os R$ 112.185.350,29 repassados aos Estados e ao DF neste ano de 2021.
A Direx é a Diretoria do Depen responsável pela coordenação de engenharia e arquitetura prisionais que apoia as Secretarias de Administração Penitenciárias e pastas responsáveis pelas temáticas na geração de vagas no sistema penitenciário brasileiro. Também durante a apresentação, a Diretora Executiva enfatizou a importância do cumprimento do Manual de Prestação de Contas, como no envio de documentos e na análise de conformidade ou de pós-conformidade dos projetos.
Educação prisional
O Departamento também apresentou as ações desenvolvidas em relação à educação no sistema penitenciário brasileiro. Foram informados dados e projetos acerca da temática, além de ampliada a publicidade da Nota Técnica nº 72 do Depen e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre procedimentos de fomento à leitura, à cultura e ao esporte nas unidades prisionais de todo o país, lançada na 2ª Jornada de Leitura no Cárcere – evento promovido pelo CNJ, Observatório do Livro e o Departamento que contou com mais de 8 mil inscritos.
Sobre o Consej
As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhamento com o Governo Federal. Têm previsão de ocorrer a cada três meses e promovem o diálogo entre os entes federativos, uma importante ferramenta para as melhorias nas políticas e nos serviços penitenciários.
Para o diretor-presidente da Agepen/MS, a integração entre as unidades federativas é necessária para que se possa construir uma política voltada para melhoria do sistema prisional.
“Nesses encontros tratamos sobre legislações importantes, recomendações de órgãos ligados à execução penal e apresentamos demandas inerentes ao aprimoramento dos serviços prestados”, enfatizou Aud Chaves.
Com informações do Depen.