Campo Grande (MS) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, recebeu nessa segunda-feira (20.1), alguns integrantes da comissão especial responsável por formular proposta para a regulamentação, em Mato Grosso do Sul, da Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional 104, de 2019.
O encontro também teve a participação do presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação.
Diretor-presidente recebe minuta do presidente da Fenaspen.
A comissão é formada por representantes de cada área de atuação da Agepen (Segurança e Custódia, Administração e Finanças e Assistência e Perícia), do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), bem como das diretorias da Agepen. O grupo está realizando o estudo da Lei Complementar Estadual e entregou ao diretor presidente a minuta com as propostas de regulamentação da Emenda Constitucional 104, apresentadas durante a 7ª reunião do Conaspen (Congresso Nacional da Fenaspen), realizada no início deste mês, com representantes de todo o país.
Durante a reunião, foram apresentadas algumas propostas discutidas em nível nacional a respeito da regulamentação da Polícia Penal, entre elas atribuições – desde ações preventivas e de inteligência a ações que serão realizadas extramuros – e repasses de verbas. Ao todo, são 30 pontos abordados na minuta do Conaspen.
Esse foi o primeiro encontro da comissão com a presidência Agepen. Na oportunidade, o diretor-presidente se colocou à disposição do grupo, afirmando que participará de todas as formas possíveis, e reforçou que a Agepen já está buscando se antecipar para que os servidores estejam preparados para novas funções, entre elas com a realização do curso de vigilância e escolta que está em andamento.