Diretor-presidente participa em Brasília de encontro nacional sobre sistema penitenciário

Brasília (DF)  - O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves,  e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, participam nesta quinta-feira (13.7), em Brasília (DF), de mais um encontro Conselho Nacional de secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Durante o evento, estão sendo discutidas demandas referentes aos sistemas penitenciários dos estados e a busca conjunta com o governo federal  por possíveis soluções. A reunião ocorre no Ministério da Justiça e reune autoridades de 23 estados brasileiros e Distrito Federal, além do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. 

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim,  o viés tecnológico será um dos principais focos da gestão. O primeiro eixo de trabalho estabelecido pelo ministério é segurança pública, tecnologia e integração. “A segurança pública é uma prioridade de nós todos. Os fatos, as estatísticas revelam por si próprias a relevância do tema”, explanou.

Torquato acentuou que a opção tecnológica integrada dos órgãos de segurança ampliará a eficácia da operação, com redução de custos na execução. “É isso que nós vamos precisar na área de segurança: integração”, avisou.

O ministro ressaltou a essencialidade de os estados e municípios se prepararem para agruparem-se ao sistema integrado. “Os estados têm a primeira competência local em segurança pública. Daí, o segundo passo será os estados integrarem-se às nossas unidades de operação, nossa tecnologia, nosso sistema de informática numa atuação conjunta”, propôs.

O secretário José Carlos Barbosa avaliou a audiência que debateu os problemas e soluções para o caótico sistema prisional brasileiro como produtiva. “Saio desta reunião com uma visão otimista de que podemos avançar muito em relação ao sistema carcerário. Tive também a oportunidade de falar do sistema de radiocomunicação voltado para região de fronteira do Estado, que está em fase de implantação. O novo sistema reflete a modernidade e atende as atuais necessidades da segurança pública na área de comunicação para a faixa de fronteira”, pontuou o dirigente da Sejusp.

Unificação
O ministro avisou que já adotou uma primeira medida para direcionar o viés tecnológico da sua gestão às ações da pasta: unificação das licitações destinadas à aquisição de equipamentos de tecnologia. A pasta concentra, lembrou ele, todas as aquisições destinadas a operacionalização de suas atribuições via Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal  e Funai.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.

Eixos
Os grupos de trabalho para definir as estratégias de ação dos quatro eixos da gestão foram criados pelas Portarias nº 539 (Eixo 1), 540 (2), 546 (3) e 542 (4).

Com informações do Ministério da Justiça.