Disponível curso que serve de pré-requisito para outras capacitações da Espen

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio de sua Escola Penitenciária (Espen), comunica aos servidores de carreira que está disponível o curso "Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição da Tortura". A qualificação tem caráter obrigatório para todos os agentes, das diversas áreas de atuação da autarquia.

Com carga horária de 30 horas, a capacitação é promovida pela Escola Virtual de Governo (EVG) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e funda-se na necessidade de avançar na Educação em Direitos Humanos e no enfrentamento à tortura.

Na modalidade à distância, o curso será parte integrante dos conteúdos (EaD) exigidos nas próximas capacitações e/ou quaisquer cursos ofertados pela Escola Penitenciária, como um dos pré-requisitos.

De acordo com a direção da Espen, os servidores da execução penal desenvolvem suas atividades custodiando pessoas, desta forma, o curso apresenta-se como uma excelente ferramenta para munir os profissionais de conhecimentos que os permitam atuar na garantia, defesa e promoção dos direitos humanos inerentes às suas atividades.

A iniciativa trata-se de parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional e da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), respectivamente.

Com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e combate à tortura, a parceria visa desenvolver ações e estratégias de capacitação para o público geral e para profissionais do sistema penitenciário, por meio de estratégias transversais entre os aludidos órgãos.

O curso pode ser acessado pelo link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/306.