Efetividade de tornozeleiras eletrônicas é tema de reunião no Fórum da capital

Campo Grande (MS) - A disponibilização pelo Governo do Estado de 350 novas tornozeleiras eletrônicas para aplicação de medidas alternativas à prisão e a efetividade do equipamento foi tema de encontro realizado nesta quinta-feira (30), no Fórum da capital, entre autoridades da Segurança Pública, Poder Judiciário e representantes da Spacecom, empresa vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos.

 

Segundo o  diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o uso das tornozeleiras proporciona uma grande economia para o Governo. "Hoje, um preso no regime fechado custa em média R$ 1.700 por mês, enquanto uma tornozeleira R$ 230 mensais. E elas só são pagas pelos dias efetivamente usados", argumentou . "Sem contar a eficiência que está sendo aplicada no monitoramento do preso, porque no momento em que é detectada qualquer violação nas tornozeleiras, a polícia já é acionada", complementou.

 

Para o funcionamento da tornozeleira eletrônica, o executivo de relacionamento institucional da Spacecom, Robson Slompo, explicou que existe uma plataforma de gerenciamento que coleta todas as informações de posicionamento por meio do GPS, e comunica por GPRS, a mesma tecnologia utilizada pelos aparelhos celulares, a central de monitoramento que transmite em tempo real esses dados para o sistema acessado pelos servidores da Agepen. "O sistema é parametrizado com as várias violações que o monitorado não pode cometer. À medida que essas violações são efetivamente tomadas pelo reeducando, a central da Agepen pode automaticamente fazer todas as intervenções necessárias definidas pelo juiz", informou.

 

Promovido pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), um dos objetivos do evento foi esclarecer as dúvidas dos juízes sobre a eficácia e segurança na utilização das tornozeleiras, de forma a garantir sua confiança no momento de valer-se desse novo recurso. Os magistrados fizeram questionamentos principalmente sobre possíveis tentativas de burlar o monitoramento por parte dos custodiados, como, por exemplo, por meio de bloqueio do sinal, rompimento da tornozeleira, envelopamento metalizado e clonagem. A empresa garantiu que toda e qualquer atividade ou funcionamento suspeito é facilmente detectado pelo sistema e comunicado aos agentes.

 

Conforme o supervisor da Covep, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, as tornozeleiras trazem uma nova questão para os juízes e desembargadores da qual eles precisam se inteirar, pois abre um novo leque de possibilidades na aplicação de medidas diversas da prisão, com a vigilância efetiva. 

 

Para a juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora da Mulher em Situação de Violência, a experiência de utilização das tornozeleiras desde o ano passado tem sido satisfatória . "Atualmente temos 78 monitorados e os resultados são muito bons, pois, muitas vezes, não há os requisitos para manter o agressor preso, mas é necessária alguma medida, além da medida protetiva, para proteção da vida da vítima", declarou.

 

Além da tornozeleira utilizada pelo custodiado, a magistrada pontuou que também pode ser fornecido à vítima um equipamento a ser carregado consigo. Estes aparelhos soarão um alarme quando o agressor aproximar-se mais do que o estabelecido pelo juízo, além de já gerar no sistema de monitoramento uma ocorrência a ser averiguada pela polícia. "Sempre que há o descumprimento da área de exclusão, a gente é comunicado imediatamente e ocorre a detenção do agressor", enfatizou.

 

Neste novo contrato, 350 tornozeleiras já estão à disposição da justiça, e a projeção  é  que até o final deste ano esse número deve aumentar para 500, chegando a 2 mil unidades em 2018, com utilização da tecnologia na capital e no interior.