Durante o Encontro para Dirigentes do Sistema Penitenciário, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, pontuou questões relevantes para a categoria e esclareceu assuntos relacionados à identidade funcional e escala de trabalho.
“Em seis meses de gestão, caminhamos com questões importantes para o servidor, dentre elas o organograma, que já se encontra na Segov (Secretaria de Estado de Governo), que estamos alinhando para que a publicação seja o mais breve possível, mesmo porque faz parte da estruturação do trabalho da instituição e, a partir dela, outras demandas podem ser evoluídas”, afirmou.
Outra conquista foi a publicação do Brasão e do Distintivo; os uniformes também já estão em finalização pela comissão de estudo; as Identidades Funcionais estão em andamento, com a publicação do Decreto, foi aberto os cadastramentos e a previsão é que, ainda este mês, sejam entregues os primeiros documentos.
“Vamos fazer uma modificação no Decreto e já iniciar as emissões, primeiramente dos servidores que já executam o trabalho com arma acautelada, para dar maior amparo no desempenho de suas funções”, destacou o dirigente.
Em relação à Minuta de dois Decretos, uma delas sobre a escala de plantão, que trata de um regulamento da atual escala que já vem sendo desempenhada pelos servidores. “Trata exatamente da escala de 24×72 horas. Hoje a gente só tem uma lei que fala de 180 horas mensais, e esse Decreto vem regulamentar a escala de trabalho, justamente para dar maior segurança jurídica aos policiais penais que exercem plantão”, informou.
A outra Minuta trata da regulamentação das antigas áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia. “Temos em média 450 servidores enquadrados nelas e para que eles possam se capacitar é necessário que haja essa regulamentação, prevista na própria Lei que reorganizou a carreira. A partir daí, podemos oferecer capacitação para esses servidores e a identidade funcional com habilitação e porte de arma institucional, além de armas acauteladas”, complementou.
Para essa regulamentação, foi solicitado às três diretorias indicação de dois servidores, a Presidência indicará mais três servidores de cada área, bem como a Escola Penitenciária, o Núcleo de Apoio ao Servidor e foram convidados mais dois membros do Sindicato para fazer parte da comissão. “Serão em torno de 19 servidores que irão compor esse estudo e a previsão é que, em torno de 15 dias, seja formalizada e apresentada a Minuta do Decreto. A partir da publicação, a gente começa a montar o Edital para dar possibilidade de todos se capacitarem”, esclareceu Maiorchini.