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Campo Grande (MS) – Representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) participaram na última quinta-feira (7) de uma reunião com a diretoria e membros de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O sistema prisional do Estado é acompanhado pelas Comissões da OAB/MS. “A harmonia entre as instituições traz benefícios para a advocacia, que se traduzem em segurança para sociedade e uma prestação jurisdicional mais célere”, pontuou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Durante o encontro, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destacou que assumiu o cargo no mês passado e que o foco da sua gestão é a humanização. Sobre as ações que irá implementar no Sistema Penitenciário, o dirigente falou sobre a ampliação da Central de Alvarás, que permitirá a liberação imediata dos presos, desde que não conste outros pedidos de prisão em seu nome. Esta iniciativa trará mais agilidade no procedimento.
Para adoção constante de melhorias, está prevista a participação de membros da OAB/MS nas sindicâncias internas e nas reuniões para debate sobre o andamento do sistema. Conforme Ailton, os encontros serão realizados em quatro regiões do Estado para que haja uma abrangência em todo MS. “Tratar o preso com humanidade e facilitar o trabalho dos advogados são nossos objetivos”, afirmou o diretor-presidente, destacando ainda os novos modelos de visita íntima, que devem ser implementados na unidade prisional de Rio Brilhante.
Outra novidade anunciada por Stropa é a emissão on-line de carteiras de visitantes. O cadastro passará a ser feito via site, para posterior apreciação da Agepen, que irá deferir ou não a emissão. O procedimento exigirá a submissão de documentação que comprove a relação de parentesco com o preso. A medida visa agilizar a emissão da carteira e evitar discordâncias entre parentes sobre a visita.
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, demonstrou satisfação com as ações adotadas pela nova presidência da Agepen. “É necessária essa mudança de mentalidade, com um cunho mais penitenciarista. O sistema precisa de pessoas assim”, elogiou Franzoloso.
Participaram ainda O secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Junior; o presidente e a vice-presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas, Marco Castello e Silmara Salamaia; o secretário-geral da Comissão Provisória do Sistema Carcerário, Marcio Widal; o membro da Comissão de Direitos Humanos, Gerson Almada Gonzaga e o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da 4ª Subseção de Dourados, Maurício Rasslan; além do diretor de Operações e do chefe de Gabinete da Agepen, Reginaldo Regis e Dumas Torraca, respectivamente.
Com informações da OAB/MS.
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