Jateí (MS) – O novo convênio firmado entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura de Jateí vai oferecer oportunidade de trabalho remunerado a internas do Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva” (EPJateí).
A novidade é que será utilizada a mão de obra de custodiadas, ainda em regime fechado, para prestar serviços fora da unidade prisional, ação pioneira no Mato Grosso do Sul nos convênios celebrados pela Agepen, segundo a Diretoria de Assistência Penitenciária.
O termo de cooperação mútua foi assinado entre o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e o prefeito Eraldo Jorge Leite, durante solenidade realizada nessa quinta-feira (15.3). Inicialmente, 10 internas irão prestar serviços de limpeza e manutenção para o município, quantitativo que poderá ser ampliado ou reduzido conforme as necessidades justificadas. Todo o trabalho será monitorado.
A iniciativa visa proporcionar meios de reinserção social por meio do trabalho. Além da remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados, as custodiadas receberão da prefeitura remuneração no valor correspondente a ¾ do salário mínimo nacional e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O diretor -presidente da Agepen destacou que o sistema penitenciário do estado tem buscado parcerias que possibilitem a ocupação produtiva das pessoas em situação de prisão, no sentido de proporcionar a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
O dirigente agradeceu a confiança e classificou o prefeito Eraldo como um relevante exemplo nesta ação pioneira. “O importante é manter parcerias, pois o projeto que não tiver parceiros dificilmente segue adiante”, declarou, propondo que novas iniciativas aconteçam.
Outro aspecto importante do convênio é a economia aos cofres públicos. De acordo com o prefeito, a previsão é de que haja uma redução de custos com a limpeza pública, caindo de R$ 100 mil por mês com empresa terceirizada para R$ 15 mil neste novo convênio com o sistema prisional. “Além disso, estamos dando uma oportunidade real de reintegração, de ressocialização a essas mulheres”, disse.
Para Eraldo, a parceria entre estado e município será benéfica para toda a sociedade, que terá uma cidade limpa e bem cuidada. “E a economia gerada poderá ser investida em outras áreas”, argumentou, enfatizando também que a medida não toma o trabalho de outras pessoas, e que está trazendo para Jateí uma empresa que vai gerar 40 empregos diretos.
Parceiro na proposta, o promotor de Justiça da comarca de Fátima do Sul, Romão Ávila Milhan Júnior, acompanhou desde o início a ideia de utilizar a mão de obra prisional na limpeza pública e participou das discussões. “Não interessa o tamanho do desafio, mas a grandeza da união”, ressaltou referindo-se à parceria entre Estado e Município. Ele citou que a proposta surgiu devido à preocupação da Prefeitura para a prestação desses serviços. “Após muitos estudos sobre a legalidade e demais fatores, concluímos a efetividade desse convênio, que se garante sob duas bases: cumprimento pelo estado do princípio da dignidade humana das pessoas apenadas e a eficiência nos gastos públicos”, defendeu, frisando que o convênio tem o aval do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execução Penal do Interior.
Emocionada, a diretora do presídio de Jateí, Solange Pereira da Silva, afirmou estar muito feliz e satisfeita em participar deste momento histórico da Agepen e de Jateí. “São muitas as barreiras para o sistema prisional, mas essa parceria é a prova de que com empenho e boa vontade conseguimos vencer”, disse, agradecendo a dedicação e apoio de toda sua equipe. Segundo ela, as detentas foram selecionadas pela boa disciplina, com base também em critérios técnicos.
Na opinião de Solange, a iniciativa terá impactos positivos entre as outras custodiadas. “Eu acredito na ressocialização do preso, melhorando a autoestima das internas e servindo de exemplo para outras unidades implementarem o trabalho prisional, como reinserção na sociedade”, pontuou.
Presa há quatro anos, a interna Rosa Maria Vieira Graciano, de 48 anos, é uma das selecionadas e vê essa parceria como uma oportunidade única para mudar de vida. “Vou me dedicar a esse trabalho, essa é a chance que precisávamos para provar à sociedade que só precisamos de uma oportunidade, só tenho a agradecer”, afirmou a reeducanda. “Podem ter certeza que daremos o melhor nesse trabalho, temos a ciência que a liberdade vem depois do cadeado e a chave está na nossa disciplina, no comportamento e determinação. De maneira alguma vamos decepcionar as pessoas que cofiaram em nós”, garantiu .
Na opinião da reeducanda Eloísa Pavão Rosa, 39 anos, essa é uma chance de ouro e uma forma de mostrar à sociedade que também são capazes de serem pessoas melhores. “O trabalho edifica o ser humano e por isso é tão importante para nós que estamos em privação de liberdade, me sinto privilegiada em ter essa confiança depositada em nós, mesmo em regime fechado, ser liberada para trabalhar fora do presídio”, declarou, afirmando que essa iniciativa representa o início de uma vida longe da criminalidade.
Participaram também da solenidade, o juiz em substituição da 1ª vara de Fátima do Sul, Bruno Palhano Gonçalves; defensora Pública de defesa da mulher da Comarca de Dourados, Inês Batisti Dantas Vieira; presidente do Legislativo, Edison Paz, e vereadores de Jateí; vice-prefeita Cileide Cabral, secretários, gerentes, e demais lideranças locais; a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro; a chefe da Divisão de Trabalho, Elaine Cecci; e o diretor do Estabelecimento Penal de Amambai, Alexandre Ferreira, além de representantes de outras unidades prisionais e departamentos do Estado.
Texto e Fotos: Keila Oliveira.
Colaboração: Tatyane Santinoni.