A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Escola Penitenciária (Espen), divulgou a lista de policiais penais inscritos e que cumpriram os pré-requisitos na capacitação específica exigida para a promoção funcional. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (30.5).
Conforme a publicação, o Curso de Capacitação para Promoção tem previsão de início nesta sexta-feira – 02 de junho, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 18h, na Escola Penitenciária, sito à Rua Pernambuco, 1512, Vila Gomes, em Campo Grande/MS.
Nesta última etapa, serão ministradas aulas presenciais para finalizar o Ciclo de Capacitação, iniciado em abril, com oferecimento de cursos na modalidade à distância. Ao todo, 128 servidores de carreira estão inscritos nas três diferentes áreas de atuação.
Para a conclusão da capacitação, é necessário que o servidor tenha finalizado os cursos indicados anteriormente: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças, para emissão do Certificado de Conclusão da Capacitação para Promoção pela Espen/MS.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº. 4.490/14, e está em conformidade com o anexo III da referida Lei, que especifica a obrigatoriedade da comprovação de realização de capacitação específica por servidores classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Para os servidores que já realizaram a capacitação específica não é obrigatória a participação.
Para mais informações ou dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a Espen pelo telefone (67) 3901-1049. Confira as listagens completas no Diário Oficial do Estado, a partir da página 142 (clique aqui).