O oferecimento de oportunidade de trabalho a homens e mulheres em situação de prisão foi tema do Seminário promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nesta semana, e envolveu representantes de diferentes estados federativos, inclusive Mato Grosso do Sul.
Por videoconferência, o diretor-presidente da Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), Aud de Oliveira Chaves, apresentou exemplos de práticas de sucesso desenvolvidas no estado que ocupam a mão de obra prisional, abordou sobre parceiras e experiências em ações que contribuem para oportunizar ocupação produtiva aos reeducandos.
O dirigente destacou a importância do trabalho como ferramenta eficaz no resgate da dignidade, incentivando a mudança de comportamento e à não reincidência criminal. “É importante ter em mente que a reinserção social depende de cada interno do sistema prisional querer essa transformação, mas cabe a nós dos órgãos que compõem a execução penal possibilitarmos meios para que isso aconteça”, complementou.
O IV Seminário sobre Gestão, Fomento e Boas Práticas para a Oferta de Trabalho à Pessoa Presa aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro, de forma virtual, e teve como objetivo disseminar e fomentar o modelo de sucesso a partir de convênios celebrados com a iniciativa privada e gestores públicos para o sistema penitenciário, como ferramenta estratégica para o incremento das possibilidades de geração de vagas de trabalho nos sistemas prisionais brasileiros.
Parceiro há oito anos da Agepen, a Engepar Engenharia representou os empresários que utilizam mão de obra carcerária, por meio de convênios firmados com o sistema prisional de MS.
O sócio-proprietário, Carlos Clementino, enfatizou a boa produtividade dos internos, bem como, o aspecto econômico e social. “Temos uma recuperação de mais de 80% entre os internos que já foram incluídos no trabalho em nossa empresa, além disso, mais de 100 funcionários nossos são ex detentos”, revelou.
Aud Chaves, Carlos Clementino e Elaine Cecci.
Com atuação nas áreas de habitação, infraestrutura, indústria e energia, a Engepar já contratou mais de 3 mil trabalhadores do sistema prisional nas cidades de Campo Grande e Dourados. Atualmente a Engepar oferece trabalho a 60 reeducandos.
“Temos uma boa mão de obra, contratamos como serventes da construção civil, mas sempre conseguimos qualificar como pedreiros, eletricistas, encanador. É gente com muita garra e profissionalismo. Pessoas esforçadas que, encontrando ambiente favorável, podem prestar serviços a empresas, se inserindo no contexto social”, informou Carlos Clementino durante o encontro.
Em discurso, a chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cecci, ressaltou as possibilidades de contratação de trabalho prisional, as formas como são feitas as seleções dos internos, as vantagens com encargos trabalhistas aos empresários, o importante papel social dessa empregabilidade, dentre outros aspectos.
Pioneira no estado em contratação de reeducandas no regime fechado para trabalho externo, a Prefeitura de Jateí também participou do Seminário, por meio do prefeito Eraldo Jorge Laerte e o procurador jurídico, João Paulo Lacerda da Silva.
Prefeito e procurador jurídico de Jateí também participaram do Seminário.
“Somos um município pequeno, com pouco mais de 4 mil habitantes, não temos muitos recursos, mas através desse convênio com a Agepen, a limpeza de nossa cidade melhorou consideravelmente e estamos bem satisfeitos com o esforço dessas mulheres”, informou o prefeito Eraldo.
Ao todo, dez internas prestam serviços de limpeza e manutenção para o município, gerando economia aos cofres públicos, uma vez que a contratação não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além da remuneração no valor correspondente a ¾ do salário mínimo nacional e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as mulheres em situação de prisão também recebem remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados.
Esta quarta edição também contou com a participação de gestores e empregadores que contratam mão de obra prisional dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni.